Camara pode aprovar 13o distrito Nova Alianca em Porto Velho
PL que cria o 13º distrito Nova Aliança em Porto Velho propõe incluir sete comunidades ribeirinhas, visando aproximar serviços e atrair investimentos.
Uma nova ferramenta foi disponibilizada para o combate à violência doméstica no Brasil. O “Manual de atuação do Ministério Público em casos de feminicídio” foi revisado, ampliado e atualizado pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O lançamento oficial do Manual ocorreu durante o Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, realizado nos dias 04 e 05 de dezembro, na sede do Conselho, em Brasília.
De acordo com a Lei n.º 14.994/24, o manual traz informações essenciais para defender a vida das mulheres, promover a igualdade de gênero e assegurar os direitos humanos, além de fortalecer o papel do Ministério Público na prevenção, investigação e responsabilização por crimes de feminicídio.
A nova edição do manual foi elaborada com a contribuição de várias Promotoras de Justiça, incluindo Fernanda Balbinot (MPGO), que coordenou os trabalhos, Fabíola Sucasas (MPSP), Bianca Stella Barroso (MPPE), Claudia Regina Garcia (MPES), e Simone Sibilio do Nascimento (MPRJ), além do Promotor de Justiça Emmanuel Levenhagen (MPMG).
