CCJ conclui PEC da Segurança Pública e encaminha ao plenário
Texto prevê criação do Sistema Único de Segurança Pública, medidas contra facções e expropriação de bens, além de ampliar competências e polícias municipais.
No dia 13 de fevereiro, os 17 municípios de Rondônia comemoram 34 anos de emancipação política. Esta data é um marco histórico, instituído pela Lei Estadual nº 375, de 13 de fevereiro de 1992, com a instalação administrativa efetivada em 1º de janeiro de 1993. A emancipação simboliza um momento crucial no processo de organização territorial e administrativa do estado.
Em homenagem à data, o deputado estadual Luizinho Goebel destacou a relevância da emancipação para o fortalecimento dos municípios e parabenizou as comunidades locais pela trajetória de desenvolvimento alcançada ao longo das últimas décadas.
A criação dos municípios ocorreu durante a gestão do então governador Osvaldo Piana, representando um avanço significativo para Rondônia, ao assegurar autonomia administrativa, política e financeira a regiões que antes eram distritos de outras cidades. Desde a emancipação, os municípios passaram a gerenciar diretamente áreas fundamentais como saúde, educação, infraestrutura e planejamento urbano, contribuindo para o crescimento regional e a descentralização da administração pública do estado.
As cidades que celebram a emancipação política nesta data incluem: Alto Paraíso, Cacaulândia, Campo Novo de Rondônia, Candeias do Jamari, Castanheiras, Corumbiara, Governador Jorge Teixeira, Itapuã do Oeste, Ministro Andreazza, Mirante da Serra, Monte Negro, Novo Horizonte do Oeste, Rio Crespo, Seringueiras, Theobroma, Urupá e Vale do Paraíso.
Luizinho Goebel também enfatizou a importância da população, dos gestores públicos e dos pioneiros que foram fundamentais para a consolidação dessas cidades, afirmando que a emancipação foi essencial para ampliar o acesso a políticas públicas e fortalecer o desenvolvimento local.
A data é comemorada anualmente como um símbolo da construção institucional de Rondônia e do compromisso com a valorização dos municípios que integram o estado.
