Governo de Rondônia firma contrato de R$ 18 9 milhões para kits escolares

O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), oficializou um contrato no valor de R$ 18,9 milhões para a aquisição de 222.158 kits escolares destinados à rede pública. O acordo foi publicado no Diário Oficial em 30 de janeiro e realizado por meio da adesão a uma ata de registro de preços de Pernambuco, prática conhecida como "carona" no Direito Administrativo. A empresa beneficiada é a Master Indústria e Comércio, representada por Sergio Luiz Janikian, ex-diretor de futebol do Corinthians.

Apesar do significativo investimento, surgem incertezas quanto à eficiência pública e ao impacto pedagógico da execução do contrato. O prazo para entrega dos kits foi estipulado em 75 dias úteis após a emissão da ordem de fornecimento, o que indica que os materiais podem chegar às escolas apenas ao final do primeiro semestre letivo. Além disso, a saúde financeira da Master é motivo de preocupação, uma vez que a empresa acumula protestos em cartórios de Rondônia e São Paulo.

Vanessa Esber, advogada e vice-presidente da OAB-RO, analisou a situação, destacando que, embora a lei permita a adesão a atas de outros estados, é necessário que o governo demonstre a "vantajosidade" não apenas em termos de preço, mas também em relação à eficiência da entrega. Esber enfatizou que a entrega tardia dos materiais deve ser cuidadosamente analisada e justificada.

A especialista também observou que, apesar de os protestos em cartório não impedirem legalmente a contratação, é essencial que a administração verifique rigorosamente a qualificação econômica da empresa para evitar riscos na entrega dos kits.

No ano anterior, a Master Indústria também forneceu os kits estaduais, e houve reclamações registradas por pais e professores nas redes sociais sobre a falta de itens e a demora na distribuição em algumas escolas.

A Seduc foi contatada por e-mail, e também foi feito um contato telefônico com a Master Indústria para discutir prazos e os protestos registrados. No entanto, não houve retorno até a publicação deste conteúdo. O espaço permanece aberto para resposta.