Justiça proíbe Vibra Energia liberar cargas com excesso de peso

A Justiça Federal atendeu a pedido do Ministério Público (MPRO) e proibiu que a Vibra Energia S.A., antiga BR Distribuidora, permita a saída de mercadorias e de veículos de carga com excesso de peso de suas unidades e das transportadoras por ela contratadas.

A decisão judicial determina que a empresa impeça o embarque de cargas que ultrapassem os limites legais. Em caso de descumprimento, está prevista multa de R$ 10 mil por dia.

A medida vale para todas as unidades e para as transportadoras contratadas e foi motivada pela necessidade de evitar danos às rodovias, preservar o patrimônio público e reduzir riscos à segurança dos usuários das vias.

Segundo o pedido do Ministério Público, a fiscalização e o controle prévio do peso das cargas devem ser adotados pela companhia como condição para a liberação de veículos, sob pena de aplicação da sanção diária estipulada na decisão.