Justiça Eleitoral inicia audiências sobre fraude à cota de gênero em Porto Velho

A Justiça Eleitoral inicia nesta quinta-feira, 16 de novembro, as audiências para ouvir as primeiras testemunhas no processo que investiga uma possível fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, em Porto Velho. As audiências serão realizadas na 6ª Zona Eleitoral e poderão levar à recontagem de votos e à mudança na composição da Câmara de Vereadores, caso sejam confirmadas irregularidades.

A denúncia segue a linha de outras ações recentes do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), que já cassou mandatos de vereadores em municípios como Vilhena, Candeias do Jamari e Rolim de Moura, devido à identificação de candidaturas femininas fictícias, criadas unicamente para atender ao percentual mínimo exigido por lei.

Atualmente, duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) estão em andamento na 6ª Zona Eleitoral de Porto Velho. Essas investigações abordam casos de abuso de poder político e envolvem políticos e ex-políticos da capital.

A primeira investigação apura a distribuição de escrituras públicas e unidades habitacionais em eventos realizados nos dias 4 e 22 de outubro de 2024, momentos que precedem os turnos eleitorais. O Ministério Público Eleitoral (MPE) afirma que essas ações teriam um caráter eleitoral, favorecendo determinadas candidaturas.

A segunda ação envolve um vereador eleito, um ex-vereador e lideranças políticas. O MPE já deu início a diligências para notificar os envolvidos, com prazo de conclusão também previsto para esta quinta-feira.

Esses três processos têm gerado movimentações e especulações nos bastidores da política local, levantando a possibilidade de alterações significativas na composição do parlamento municipal.

A fraude à cota de gênero se tornou uma preocupação central para a Justiça Eleitoral em Rondônia. No interior do estado, a dificuldade dos partidos em cumprir a cota mínima de candidaturas femininas tem levado à prática de inscrições fictícias.

Nas decisões recentes, o TRE-RO impôs penalidades rigorosas, incluindo a cassação dos Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAPs), a anulação de votos e a inelegibilidade das candidatas fictícias por um período de oito anos.

Com o início das audiências em Porto Velho, a expectativa cresce em relação aos desdobramentos do caso e ao impacto que as decisões poderão ter na atual configuração política da capital.