TJ RO demite juiz Robson defesa recorre ao CNJ alegando racismo

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) demitiu o juiz Robson José dos Santos em fevereiro de 2026. A defesa recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alegando racismo, nulidades processuais e punição desproporcional; o processo no CNJ corre em sigilo.

O tribunal concluiu, ao final do processo administrativo iniciado em dezembro de 2024, que 12 das 16 condutas apontadas eram incompatíveis com a magistratura. As apurações ocorreram durante o estágio probatório do magistrado.

Entre as condutas consideradas comprovadas estavam:

• tratamento grosseiro e desrespeito a servidores e estagiários;
• determinar que uma servidora fornecesse senha do sistema do Judiciário a pessoa alheia ao quadro;
• realizar visitas oficiais a presídios com vestimenta informal (bermuda, camiseta regata e chinelo);
• afirmar a detentos que decisões de outros juízes eram "injustas" ou que eles estavam presos "apenas por serem pretos e pobres";
• manter proximidade excessiva com detentos, sendo chamado de "Pai" ou "José do Egito";
• emprestar o celular pessoal a presos;
• conduzir pessoalmente três crianças para visitar o pai preso por estupro de vulnerável, sem avaliação técnica prévia e fora do horário permitido.

O TJ-RO afirmou que as provas reunidas — testemunhas, documentos institucionais e relatórios técnicos — demonstraram a ausência de "maturidade funcional, estabilidade emocional e compromisso institucional" exigidos pelo cargo.

A defesa nega a maior parte das acusações e admite apenas alguns episódios, que, segundo Robson José, ocorreram em contextos diferentes dos descritos no processo. Como exemplo, ele diz ter emprestado o celular para que um preso falasse com a mãe internada em estado terminal; afirma que a ligação ocorreu na presença do diretor do presídio, de dois policiais penais e de vários detentos e foi motivada por compaixão.

Quanto às visitas das crianças, o ex-juiz afirma que o pedido partiu da Defensoria Pública e de uma líder quilombola e que a Promotoria da Infância do Ministério Público de Rondônia concordou com a medida. Sobre a entrega de senhas, sustenta que a servidora disse em audiência que não foi coagida e que o pedido era apenas para fornecer login e um download de processo.

A defesa aponta ainda irregularidades processuais: alega que a sindicância foi aberta "exoticamente" 48 horas antes da confirmação do vitaliciamento, com base em relato anônimo, e que foram ignorados dois anos de relatórios positivos sobre o magistrado. Sustenta também que muitos depoimentos eram de ouvir-dizer e que foram usadas testemunhas sem identificação — recurso que, segundo os advogados, só é adequado em crimes com risco à vida.

Os advogados afirmam que há um contexto de hostilidade a servidores negros, citando a existência de um suposto grupo chamado "BlackList", alvo de investigação desde outubro de 2022.

Robson José, que ingressou no TJ-RO em fevereiro de 2023 por meio da política de cotas raciais, ressalta a sua trajetória pessoal e declara que a demissão foi motivada por racismo estrutural. A defesa cita ainda uma piada feita por um desembargador minutos antes da votação do processo administrativo e contesta um laudo psicológico do tribunal, alegando que o relatório associou sua história de vida a estereótipos e prejuízos de adaptação; com base nisso, apresentou denúncia ao Conselho de Psicologia.

O caso também é acompanhado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e pelo Ministério da Igualdade Racial. Em julho de 2026, o Ministério Público ofereceu denúncia criminal contra o ex-magistrado por condutas semelhantes às apontadas no processo administrativo.

Em resposta, o TJ-RO nega que o processo tenha sido motivado por racismo, afirma que garantiu o direito à defesa e afirma que outros seis juízes aprovados pelo sistema de cotas no mesmo concurso foram vitaliciados. O tribunal diz não ter encontrado indícios da existência do grupo "BlackList" e aponta que, na fase inicial, algumas pessoas não se identificaram por receio de retaliação, mas que as identidades foram esclarecidas ao final da apuração.

O processo administrativo já transitou na esfera do TJ-RO; a decisão de demissão está sendo contestada no CNJ e a ação penal proposta pelo Ministério Público ainda será julgada.