Porto Velho vai priorizar matrículas de mães vítimas de violência
Lei municipal garante prioridade em matrículas, transferências e rematrículas a mães vítimas de violência; na urgência aceita BO, prevê sigilo e vigora em 2027.
No último ano legislativo, a deputada estadual Ieda Chaves, do União Brasil, apresentou a Indicação nº 15.201/2025. A proposta recomenda a celebração de um convênio entre o Governo do Estado de Rondônia e o município de Candeias do Jamari. O objetivo principal é a construção, ampliação, reforma e aquisição de equipamentos para a Unidade Mista de Saúde e o Hospital de Pequeno Porte (HPP) da cidade.
De acordo com a deputada, a estrutura atual da Unidade Mista de Saúde não atende às necessidades da população. O crescimento demográfico e a alta demanda por atendimentos médicos imediatos evidenciam a defasagem da unidade, que carece de equipamentos adequados e espaço físico suficiente. Essas lacunas comprometem a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população.
Ieda Chaves argumenta que as melhorias propostas visam garantir um atendimento mais resolutivo, seguro e humanizado. Além disso, a deputada destaca que as atualizações também proporcionarão melhores condições de trabalho para os profissionais da saúde que atuam na unidade.
Em sua indicação, a parlamentar menciona que a proposta contribuirá para a descentralização dos atendimentos de média complexidade. Isso reduzirá a sobrecarga nos hospitais da capital, ampliando o acesso da população aos serviços básicos e de emergência. A iniciativa está alinhada aos princípios da universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde (SUS).
