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O Governo Federal anunciou, nesta quarta-feira (13), a edição de uma Medida Provisória (MP) para conter o preço dos combustíveis, diante de um aumento anunciado pela Petrobras. A medida será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a MP integra ações de enfrentamento aos efeitos da guerra sobre o setor de combustíveis no Brasil.
A nova subvenção começará pela gasolina, que até agora não recebia esse tipo de subsídio, com intenção de estender a medida ao diesel futuramente.
O mecanismo prevê a concessão de subsídios aos produtores e importadores de gasolina, equivalentes a um percentual dos tributos federais incidentes — especificamente Cide e PIS/Cofins — e será operacionalizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O desconto no imposto não poderá ultrapassar o teto dos tributos federais incidentes sobre os combustíveis: R$ 0,89 por litro na gasolina (PIS, Cofins e Cide) e R$ 0,35 por litro no óleo diesel (PIS e Cofins). A tributação do diesel já havia sido suspensa em março por meio de outra MP.
Na prática, isso significa que o governo poderá pagar até R$ 0,89 por litro de gasolina diretamente a refinarias e importadores, funcionando como um subsídio financeiro ao preço final.
O MME informou que a subvenção para o diesel passará a vigorar quando cessarem os efeitos das MPs recentemente editadas sobre esse combustível.
Os recursos virão do Orçamento Geral da União. A estimativa de despesa mensal é de R$ 272 milhões para cada acréscimo de R$ 0,10 de subvenção por litro de gasolina, e de R$ 492 milhões para cada R$ 0,10 por litro de diesel.
O anúncio da MP contou com a presença dos ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.
O governo esperava aprovar o PLP dos Combustíveis — que permite usar receitas extraordinárias de petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis — somente na semana seguinte. O projeto havia sido encaminhado ao Congresso em abril e estava parado.
Segundo o próprio Executivo, a declaração da presidente da Petrobras, Magda Chambriard, sobre um possível aumento iminente no preço da gasolina antecipou as medidas de contenção. Em apresentação a investidores, na terça-feira (12), ela afirmou que "vai acontecer já, já o aumento do preço da gasolina" e ressaltou a volatilidade dos preços internacionais do petróleo, que podem oscilar até US$ 15 por barril no mesmo dia.
Magda Chambriard também mencionou subvenções anteriores ao diesel: R$ 0,70 por litro em um primeiro momento e, depois de 15 dias, R$ 0,80 por litro.
