Câmara de Porto Velho analisa projeto que prioriza atendimento a emergências públicas

A Câmara Municipal de Porto Velho recebeu a apresentação do Projeto de Lei nº _/2025, de autoria do vereador Gedeão do Edwilson Negreiros. Este projeto estabelece critérios de prioridade no atendimento aos pedidos de providência direcionados ao Executivo Municipal, especialmente em situações de risco iminente à saúde pública, segurança ou mobilidade urbana. A proposta surge em resposta à crescente demanda da população por ações rápidas e eficazes diante de situações que colocam vidas em risco e comprometem o bem-estar coletivo.

Segundo o texto, órgãos da Administração Direta e Indireta devem priorizar pedidos relacionados a problemas como esgoto a céu aberto, focos de doenças, iluminação pública precária, estruturas em risco de desabamento, buracos em vias principais, alagamentos e falhas graves de sinalização. Esses casos considerados de urgência devem ser analisados e respondidos em até 20 dias úteis, conforme determinação da Lei Orgânica do Município, com detalhamento das providências adotadas e um cronograma de execução.

O vereador Gedeão Negreiros ressalta que a matéria é essencial para tornar mais eficiente a atuação do poder público, evitando que situações graves permaneçam sem solução. Em sua justificativa, ele afirma: “Não se trata apenas de acelerar processos, mas de preservar vidas e prevenir danos coletivos. Uma rua mal iluminada, um buraco em via de tráfego intenso ou um foco de contaminação podem resultar em acidentes, doenças e outras consequências graves”.

O projeto também fortalece o papel fiscalizador do Legislativo, prevendo que a falta de resposta ou a inércia administrativa possam resultar na abertura de processo administrativo interno e comunicação à Controladoria-Geral do Município. Essa medida visa combater a morosidade e garantir que o cidadão não fique desassistido.

A iniciativa é considerada relevante para fortalecer a eficiência administrativa, aprimorar o diálogo entre os poderes e assegurar que demandas urgentes recebam o tratamento adequado. Caso aprovado, o Projeto de Lei representará um avanço significativo na proteção do interesse público e na resposta imediata a problemas que afetam a rotina e a segurança da população.