Reunião discute irregularidades no IML de Porto Velho e ações necessárias

Representantes do Ministério Público de Rondônia (MPRO), do Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (MPT-RO/AC) e da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania se reuniram em 14 de agosto para discutir irregularidades no Instituto Médico Legal (IML) de Porto Velho. O encontro teve por objetivo deliberar sobre medidas a serem adotadas visando solucionar os problemas estruturais da unidade, atualmente investigada em um Inquérito Civil Público conduzido pela 26ª Promotoria de Justiça.

Estiveram presentes na reunião membros do IML, da Polícia Civil, da Polícia Técnico-Científica, da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia e do Corpo de Bombeiros Militar.

Entre os problemas identificados estão rachaduras, infiltrações, presença de mofo, falhas na rede elétrica, banheiros interditados e a falta de alvarás de Prevenção e Combate a Incêndio e ambientais. Também foram relatadas condições insalubres no ambiente de trabalho e descarte inadequado de materiais biológicos. Irregularidades nas câmaras frias e salas de necrópsia foram constantes nas vistorias realizadas.

O Promotor de Justiça enfatizou a importância do IML como uma unidade hospitalar e a necessidade de políticas públicas que priorizem não apenas a estrutura, mas também o funcionamento do instituto, respeitando as normas sanitárias.

Como resultado da reunião, diversas ações urgentes foram recomendadas, incluindo a recuperação da infraestrutura, revisão das instalações elétricas e melhorias na limpeza e lavanderia. O Governo do Estado demonstrou interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta para buscar uma solução civil para as irregularidades, um tema a ser abordado na próxima reunião.