SINDSEF RO obtém mediação da AGU para reenquadramento NA NI
SINDSEF/RO obteve com a AGU mediação para agendar reunião técnica no MGI sobre reenquadramento NA‑NI, dedicação exclusiva de professores transpostos e GDEXT.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a Eucatur, também conhecida como Solimões Transporte de Passageiros e Cargas Ltda., a ampliar o número de seções intermediárias na linha que conecta Colatina (ES) a Porto Velho (RO). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União através da Decisão Supas nº 1.997, datada de 19 de dezembro de 2025.
Este ato aprovou o pedido da Eucatur para modificar o Termo de Autorização (TAR) nº ESRO0018039, permitindo a implementação de seções de 169 a 183, o que ampliará os mercados atendidos por essa importante ligação interestadual que une o Sudeste ao Centro-Oeste e à Região Norte do Brasil.
Com a nova decisão, passam a ser oficialmente incorporados à linha os seguintes pares origem-destino:
- Jaciara (MT) - Itapuã do Oeste (RO)
- Mineiros (GO) - Cáceres (MT)
- Mineiros (GO) - Pontes e Lacerda (MT)
- Mineiros (GO) - Comodoro (MT)
- Mineiros (GO) - Cuiabá (MT)
- Mineiros (GO) - Rondonópolis (MT)
- Mineiros (GO) - Jaciara (MT)
- Mineiros (GO) - Vilhena (RO)
- Jataí (GO) - Cáceres (MT)
- Jataí (GO) - Pontes e Lacerda (MT)
- Jataí (GO) - Comodoro (MT)
- Jataí (GO) - Cuiabá (MT)
- Jataí (GO) - Rondonópolis (MT)
- Jataí (GO) - Jaciara (MT)
- Jataí (GO) - Vilhena (RO)
A ANTT esclareceu que a criação das novas seções intermediárias implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha, de acordo com a regulamentação do transporte rodoviário interestadual de passageiros. Essa medida visa garantir a continuidade e a estabilidade das operações após alterações significativas na estrutura da linha.
Além disso, a decisão também atualiza o anexo da Decisão Supas nº 523, de 17 de abril de 2025, que havia consolidado a configuração anterior do serviço. Com essa atualização, a autorização da Eucatur se expande para incluir um leque mais amplo de ligações interestaduais ao longo do eixo Colatina-Porto Velho, aumentando a capilaridade comercial da empresa sem a necessidade de criar uma nova linha independente.
