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O Programa CNH Social do governo de Rondônia está atualmente na fase de análise e seleção dos candidatos inscritos, baseado nas informações fornecidas e nos critérios estabelecidos no edital. Estão disponíveis 1.500 vagas gratuitas para a primeira habilitação, oferecidas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) em todos os 52 municípios do estado. Dessas, 1.350 são destinadas à ampla concorrência e 150 para pessoas com deficiência (PcD).
A seleção dos candidatos é realizada de forma automática pelo sistema de inscrição, utilizando dados do Cadastro Único (CadÚnico) e respeitando as exigências do edital. Candidatos que não atenderem às normas estabelecidas serão eliminados do processo.
Os critérios para a seleção incluem:
- Ter 18 anos completos ou mais na data da inscrição;
- Estar inscrito no CadÚnico como titular ou dependente;
- Saber ler e escrever;
- Residência em Rondônia há pelo menos dois anos, com comprovação;
- Renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa ou renda total de até dois salários mínimos por família;
- Atender aos requisitos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
- Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento de identidade com foto.
É importante destacar que nem todos os candidatos inscritos serão selecionados. O edital contém também um conjunto de impedimentos que exclui a participação no programa. Não poderão se inscrever aquelas pessoas que:
- Precisem reiniciar o processo de habilitação devido a descumprimento dos requisitos legais;
- Tiverem a Carteira Nacional de Habilitação cassada ou que estejam cumprindo penalidade;
- Quiserem transferir um processo de habilitação de outra Unidade da Federação;
- Não atenderem aos requisitos do programa;
- Tiverem fornecido dados incorretos ou falsos;
- Não apresentarem a documentação necessária ou não cumprirem as normas regulamentadoras;
- Estiverem com os dados do CadÚnico desatualizados.
A lista com os nomes dos selecionados será divulgada no dia 11 de agosto, no site do Detran de Rondônia. Após a divulgação, os convocados deverão apresentar a documentação necessária para validar a inscrição no programa.
Além disso, o Detran-RO está promovendo dois editais de chamamento público para credenciar empresas interessadas em participar do Programa CNH Social. Um edital visa credenciar Centros de Formação de Condutores (CFCs) e o outro foca em clínicas médicas e psicológicas que realizam exames de aptidão física e mental. Para participar, estas instituições devem estar ativas e com a Portaria de Credenciamento válida.
O programa CNH Social, em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), busca oferecer acesso gratuito à primeira habilitação para cidadãos em situação de vulnerabilidade social.
Fonte da imagem: Reprodução
Fonte das informações: Detran-RO
