SINDSEF RO obtém mediação da AGU para reenquadramento NA NI
SINDSEF/RO obteve com a AGU mediação para agendar reunião técnica no MGI sobre reenquadramento NA‑NI, dedicação exclusiva de professores transpostos e GDEXT.
No dia 9 de outubro, a equipe do Rondoniaovivo conversou com Carmem Moriobo, uma ex-aluna da Faculdade de Ciências Contábeis de Ciências Administrativas e de Tecnologia (Fatec) em Porto Velho, Rondônia. Carmem concluiu seu curso em 2019, mas até o momento não recebeu seu diploma nem colou grau, apesar de já ter utilizado mandado de segurança para tentar solucionar a situação, recebendo apenas silêncio da instituição.
A Fatec encerrou suas atividades na capital, porém, segundo o Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior (e-MEC), a instituição não foi considerada extinta e foi recredenciada em 2020. Em 2021, alterou sua denominação para Centro Universitário Rio Madeira (Unirio) e, em junho de 2023, passou a se chamar Faculdade Abranges, mudando novamente para Faculdade Uniabrange em julho.
O relato de Carmem não é isolado. Centenas de ex-alunos da Fatec enfrentar dificuldades semelhantes, não conseguindo obter seus históricos escolares e diplomas, o que tem gerado impactos na continuidade de seus estudos e na participação em concursos públicos, já que instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) exigem esses documentos.
Carmem mencionou que, embora tenha qualificado no exame do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), a falta de sua documentação a impede de avançar no processo. “O CRC exige o diploma. A faculdade não existe mais. Em 2019, foi informado que a documentação precisava ser aprovada em Brasília. Com a pandemia, os alunos não tiveram respostas. Não respondem ligações ou e-mails, e nem na Justiça há retorno”, afirmou.
Conforme a Portaria nº 315/2018 do Ministério da Educação, é exigido que instituições de ensino superior mantenham a guarda de documentos acadêmicos. Caso uma instituição encerre suas atividades, ela deve transferir a responsabilidade pela guarda dos documentos para outra entidade ou para sua mantenedora.
No caso da Fatec, a situação é alarmante: o acervo acadêmico foi descartado em um terreno baldio na Zona Sul de Porto Velho. Moradores da Rua Cardeal, no Bairro Caladinho, relataram ao Rondoniaovivo que monografias foram deixadas no local, sem que se pudesse identificar o responsável pelo descarte.
A falta de representantes jurídicos da antiga mantenedora tem complicado as tentativas de regularização da situação. O Rondoniaovivo continua tentando contato com os representantes da antiga faculdade em busca de esclarecimentos.
