SINDSEF RO obtém mediação da AGU para reenquadramento NA NI
SINDSEF/RO obteve com a AGU mediação para agendar reunião técnica no MGI sobre reenquadramento NA‑NI, dedicação exclusiva de professores transpostos e GDEXT.
Diante da perda de um familiar, as famílias frequentemente enfrentam incertezas sobre as providências a serem adotadas. Para oferecer suporte neste difícil momento, a Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), disponibiliza a Central de Óbitos, que opera 24 horas por dia, também atendendo moradores dos distritos.
No dia 25 de janeiro, a Central de Óbitos comemorará 10 anos de atuação, firmando-se como suporte para as famílias em situações de falecimento. Este serviço centraliza os procedimentos legais necessários após o óbito em um único local, facilitando o acesso e a organização.
A Central de Óbitos está situada na Rua Aparício Moraes, nº 3616, no bairro Industrial. O funcionamento contínuo do serviço assegura atendimento em qualquer dia e horário, minimizando o deslocamento e o estresse nas famílias enlutadas.
Após um falecimento, o primeiro passo é acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que é responsável por certificar a morte e determinar a causa do óbito. Nos casos de morte por causas naturais e sem sinais de violência, o corpo é encaminhado ao Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), onde um médico realiza uma avaliação e emite a Declaração de Óbito. O SVO ainda disponibiliza orientação à população através do WhatsApp.
Quando a morte é resultado de acidente ou violência, o corpo deve ser levado ao Instituto Médico Legal (IML), que realiza os exames periciais e emite a Declaração de Óbito correspondente.
Com a Declaração de Óbito e os documentos de identificação com foto da pessoa falecida e do responsável, a família deve se dirigir à Central de Óbitos para obter a Guia de Autorização para Liberação e Sepultamento de Corpos, um documento essencial para que a funerária possa executar os procedimentos necessários.
É importante também verificar o direito ao Auxílio Funeral, um benefício oferecido pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Após a conclusão dessas etapas, a Certidão de Óbito deve ser emitida no cartório. Alguns cartórios mantêm atendimento de plantão na Central de Óbitos, o que facilita e agiliza esse processo.
Com uma década de serviços prestados, a Central de Óbitos reafirma o compromisso da Prefeitura de Porto Velho em assegurar cuidado, dignidade e respeito às famílias, oferecendo suporte em um dos momentos mais delicados da vida.
