STJ declara imprescritibilidade dos crimes de maio de 2006 em SP
Primeira Turma decidiu por 4 a 3 que as violações de maio de 2006 são imprescritíveis e afasta a prescrição; ação retorna ao TJ‑SP para julgamento do mérito.
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) denunciou um empresário de Cacoal por estupro de vulnerável, favorecimento da prostituição de adolescentes e fornecimento de bebida alcoólica a menores. O processo tramita em segredo de Justiça e a identidade do investigado não foi divulgada.
Segundo a denúncia, mais de dez vítimas foram identificadas, com idades entre 13 e 17 anos. Os crimes teriam ocorrido no período de 2025 a 2026.
As investigações apontam que o suspeito se aproveitava da proximidade de seus estabelecimentos comerciais com escolas para se aproximar das adolescentes. O contato também teria sido feito por meio de redes sociais e, em alguns casos, com a participação de outras jovens.
De acordo com a Polícia Civil, as vítimas eram levadas à residência do investigado, localizada nos fundos de um dos estabelecimentos, onde os atos ilícitos teriam ocorrido. A denúncia afirma que ele submetia as adolescentes à violência sexual, oferecia bebidas alcoólicas e pagava por exploração sexual.
O homem foi preso pela Polícia Civil em 1º de julho, no âmbito das investigações que resultaram na denúncia apresentada pelo MPRO. As autoridades apontam que as medidas visam responsabilizar o investigado pelos crimes e proteger as vítimas.
