TCE RO abre investigação sobre pregão de iluminação em Porto Velho

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) instaurou um Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) para investigar indícios de irregularidades no Pregão Eletrônico nº 013/EMDUR/2026, conduzido pela Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho (Emdur). A decisão foi assinada pelo conselheiro Paulo Curi.

O certame tinha como objeto a contratação de empresa especializada em serviços de iluminação pública na capital, incluindo manutenção corretiva e preventiva do parque de iluminação, instalação, substituição e reparo de luminárias, cabos e reatores, além do fornecimento dos materiais e veículos necessários à execução dos trabalhos.

A apuração foi motivada por uma denúncia da empresa Intelluxx Lighting Technology do Brasil Ltda., que alegou que o edital publicado em 28 de abril de 2026 trazia critérios de qualificação técnica desproporcionais e restritivos em relação ao objeto licitado.

Segundo a representante, ela protocolou impugnação administrativa junto à Emdur, mas não obteve resposta dentro do prazo. Diante da sessão de lances marcada para 13 de maio de 2026, a empresa apresentou pedido com tutela antecipatória ao TCE-RO em 12 de maio.

Em 14 de maio a Emdur suspendeu voluntariamente o certame para analisar as impugnações apresentadas pelos concorrentes. Essa suspensão resultou no arquivamento inicial da representação, porém o TCE-RO decidiu manter a abertura do procedimento apuratório para investigar detalhadamente os fatos noticiados.

O objetivo do PAP é verificar se o edital atendeu às normas de licitação, apurar eventual cerceamento à competitividade e determinar responsabilidades caso sejam confirmadas irregularidades. O processo está em curso e não há decisão final divulgada até o momento.