Comissão do Senado endurece pena para furto de combustíveis
Comissão de Infraestrutura aprova PL que aumenta penas para furto, roubo e comércio de combustíveis ilícitos, com até 10 anos de prisão; segue à Segurança Pública.
A vereadora Ellis Regina e o senador Confúcio Moura se reuniram na última semana com o propósito de reforçar as ações prioritárias para Porto Velho. Durante o encontro, foi anunciado um investimento de R$ 3 milhões por meio de uma emenda parlamentar destinada à saúde básica da capital.
Ellis Regina destacou a importância da emenda, afirmando que os recursos irão beneficiar não apenas a capital, mas também diversos distritos rurais e ribeirinhos que necessitam de investimento na área da saúde. "É um investimento que chega em boa hora", comentou a vereadora.
A vereadora informou que os recursos já estão disponíveis na conta do Município. Ela planeja se reunir com a equipe da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e líderes distritais para definir as prioridades no uso desse montante voltado à saúde básica.
A saúde básica, também chamada de Atenção Primária à Saúde (APS), representa o primeiro nível de acesso ao sistema de saúde, atuando como a principal porta de entrada para os usuários. Este serviço abrange ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de problemas de saúde, com foco nas necessidades mais comuns da população.
Entre as principais características e serviços da saúde básica, destacam-se:
- Promoção e Prevenção: Inclui campanhas de vacinação e conscientização sobre doenças como hipertensão e diabetes, além de promover hábitos saudáveis.
- Atendimento Inicial e Contínuo: Oferece consultas, exames básicos e o acompanhamento de condições crônicas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
- Responsabilidade Sanitária: As equipes de saúde da família são responsáveis pela saúde da população em regiões específicas, promovendo um cuidado integrado.
- Coordenação do Cuidado: Atua como o centro de comunicação da rede de saúde, coordenando atendimento e encaminhamentos para níveis de atenção secundária e terciária quando necessário.
- Acesso Universal: Os serviços são oferecidos gratuitamente a toda a população, conforme suas necessidades locais.
