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Uma nota técnica do GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra) aponta falhas no planejamento da dragagem da Hidrovia do rio Madeira e alerta para riscos ambientais e sociais decorrentes da ampliação das áreas de intervenção sem estudos técnicos completos.
O documento analisa o Plano Anual de Dragagem de Manutenção Aquaviária (PADMA) vinculado ao Edital nº 90531/2025 do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que prevê intervenções ao longo de aproximadamente 1.075 quilômetros da hidrovia entre Porto Velho (RO) e Itacoatiara (AM).
Segundo o GT Infra, o PADMA ampliou de sete para 14 os pontos previstos para dragagem, mas apenas dois desses locais contam com autorização ambiental vigente. A inclusão de novos trechos foi feita sem apresentação de informações técnicas essenciais, como mapas e plantas batimétricas capazes de avaliar alterações no fundo do rio e os efeitos sobre o transporte de sedimentos.
O estudo alerta que intervenções sem avaliação adequada podem provocar erosão de margens habitadas, alteração na qualidade da água e modificações nos canais usados por comunidades ribeirinhas, impactando pesca, transporte e atividades econômicas locais. O GT Infra ressalta que impactos em sistemas fluviais podem extrapolar limites territoriais, afetando populações a montante e jusante.
A nota destaca ainda a proximidade de pontos de dragagem com Terras Indígenas e Unidades de Conservação, com alguns trechos situados a até três quilômetros dessas áreas — distância que demanda avaliação por órgãos ambientais e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), segundo normas aplicáveis.
O documento questiona a ausência de consulta prévia, livre e informada às populações potencialmente afetadas, conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e defende que povos indígenas e comunidades tradicionais participem das decisões sobre intervenções em seus territórios.
A nota técnica também chama atenção para riscos de contaminação por metais pesados: monitoramentos anteriores identificaram aumento de substâncias como arsênio após dragagens, além da presença de elementos como níquel e cádmio acima de limites considerados seguros, o que exige estudos ecotoxicológicos detalhados.
Renata Utsunomiya, analista de políticas públicas de transporte na Amazônia do GT Infra, afirmou que as dragagens vêm ocorrendo com falta de transparência e participação social, sem consultas às comunidades, e que algumas intervenções já ocorreram fora dos pontos previstos na licença ambiental, enquanto há planejamento para ampliar operações próximas a terras indígenas sem análises adequadas dos possíveis efeitos.
Como medidas, o GT Infra recomenda a revisão do plano de dragagem antes da continuidade das intervenções e da renovação da licença ambiental, que está vencida; a realização de estudos completos para os novos trechos, incluindo batimetria e análises sobre transporte de sedimentos; a avaliação dos impactos cumulativos; a condução de estudos ecotoxicológicos; e a garantia de participação e consulta prévia às comunidades afetadas.
A nota técnica foi encaminhada ao Ministério Público Federal em Rondônia (MPF-RO) para subsidiar a avaliação dos impactos socioambientais e dos procedimentos relacionados ao licenciamento da Hidrovia do rio Madeira.
