CCJ conclui PEC da Segurança Pública e encaminha ao plenário
Texto prevê criação do Sistema Único de Segurança Pública, medidas contra facções e expropriação de bens, além de ampliar competências e polícias municipais.
A morte da professora Juliana Mattos, assassinada em uma sala de aula, trouxe à tona uma grave falha no sistema de proteção às mulheres em situação de risco. Em resposta a esse trágico evento, foi apresentado à Câmara Municipal o Protocolo Municipal de Prevenção ao Feminicídio “Juliana Mattos”. O projeto visa criar uma rede integrada de prevenção, estabelecendo procedimentos rápidos e ações conjuntas entre as áreas de assistência social, saúde, educação e segurança.
Diferente de ações simbólicas, a proposta inclui mecanismos operacionais para impedir que situações de risco evoluam para feminicídio. O texto do projeto prevê uma série de medidas, entre as quais estão:
- triagem e classificação de risco
- plano individual de segurança para vítimas
- encaminhamento imediato aos órgãos competentes
- protocolos obrigatórios em escolas e universidades
- canais de denúncia e acolhimento
- capacitação de servidores
- Comitê Intersetorial permanente
- Selo “Instituição Parceira Contra o Feminicídio”
- Dia Municipal de Combate ao Feminicídio em 6 de fevereiro
O autor da proposta, vereador Dr. Breno Mendes, afirma que o projeto busca resolver a raiz do problema, que é a falta de coordenação entre os órgãos responsáveis. Ele enfatiza que a prevenção é fundamental: “Não adianta lamentar depois. Se o poder público não agir antes, a violência escala e termina em morte. O Protocolo Juliana Mattos organiza a rede, cria responsabilidade clara e obriga o município a responder rápido. É prevenção real, não discurso.”
Especialistas alertam que a maioria dos feminicídios ocorre após a ignorância de sinais prévios ou falhas de comunicação entre os serviços. Assim, o protocolo pretende corrigir essas falhas, promovendo uma proteção institucional às vítimas.
Se aprovado, Porto Velho poderá se tornar um dos primeiros municípios do Brasil a implementar uma política municipal integrada e específica de prevenção ao feminicídio, passando da comoção à ação prática concreta.
O projeto agora segue para análise nas comissões e votação em plenário.
