Congresso derruba veto e permite dispensa de licenciamento para a BR-319

Na última quinta-feira, 27 de outubro de 2023, o Congresso Nacional derrubou um dos 52 vetos presidenciais, afetando a polêmica rodovia BR-319, que liga Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia. O veto, incluído no Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido como “PL do Licenciamento”, foi apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e permite a dispensa de licenciamento ambiental para rodovias que já foram pavimentadas.

A emenda à Lei 15.190, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aguarda promulgação para entrar em vigor.

A BR-319, com 918 quilômetros de extensão, foi construída entre 1968 e 1972 durante a Ditadura Militar, com a intenção de integrar as regiões do Amazonas e Roraima ao resto do Brasil através de Rondônia. No entanto, a rodovia não resistiu às dificuldades impostas pelo clima da floresta e foi fechada ao tráfego contínuo em 1988. Atualmente, apenas os trechos próximos a Manaus e Porto Velho estão abertos ao tráfego, enquanto o trecho central permanece inacessível, simbolizando o impasse entre infraestrutura e preocupação ambiental.

Desde os anos 2000, houve várias tentativas de retomar a construção da rodovia, incluindo:

• 2001: retomada pontual de trechos;
• 2005: debate nacional pela repavimentação;
• 2008, 2011 e 2021: tentativas de reconstrução integral.

Entretanto, todas as iniciativas foram barradas pela Justiça Federal, que exigiu Estudos de Impacto Ambiental (EIA/Rima) devido à sensibilidade ecológica da região, considerando os impactos relacionados ao desmatamento, migração populacional e a pressão sobre unidades de conservação.

A recente derrubada do veto reacende debates sobre o desenvolvimento e preservação na Amazônia. Ambientalistas planejam recorrer à Justiça e a organismos internacionais para impedir a aplicação da nova regra, enquanto setores do transporte, agronegócio e comércio veem nisso uma oportunidade para destravar uma obra considerada vital.

Com a promulgação da emenda, o governo federal terá que decidir como e se aplicará essa nova diretriz à BR-319. O futuro da rodovia poderá novamente ser determinado nas instâncias judiciais.

O debate sobre o equilíbrio entre a infraestrutura e a proteção ambiental continua intensamente na região amazônica.