Fundo eleitoral concentra bilhões nas maiores siglas do país
Tribunal divulgou distribuição do Fundo Eleitoral (~R$5 bilhões); PL receberá R$882 mi, PT R$615 mi e União R$526 mi, juntos >R$2 bi, suscitando debate público.
O deputado estadual Eyder Brasil fez um pedido à Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (SEMDEC) para a expansão do programa de titulação de imóveis nos bairros Socialista I, II e III, além das áreas circunvizinhas, em Porto Velho. O parlamentar ressalta que muitas famílias já residem na região há décadas, mas ainda não possuem a documentação que assegura a posse legal de suas residências.
Conforme a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (SEMUR), o bairro Socialista já passou por uma recente fase de regularização, com cerca de 250 lotes cadastrados e vistoriados para a formalização individual. Esse trabalho integra o programa "Regularizar é Progresso", da Prefeitura de Porto Velho, que já viabilizou a entrega de mais de 20 mil escrituras em diversas áreas da cidade.
Eyder Brasil enfatiza que a continuidade e a ampliação dessas iniciativas são fundamentais. Ele afirma que "a regularização fundiária vai muito além de uma formalidade legal: é uma política pública que garante cidadania e dignidade. A titulação desses imóveis é o sonho de muitas famílias que esperam há anos por esse momento. Ter o documento em mãos significa tranquilidade e a certeza de que a casa onde vivem de fato pertence a elas".
