CCJ conclui PEC da Segurança Pública e encaminha ao plenário
Texto prevê criação do Sistema Único de Segurança Pública, medidas contra facções e expropriação de bens, além de ampliar competências e polícias municipais.
Durante uma sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, realizada na quinta-feira (6), o deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) questionou o ex-ministro Onyx Lorenzoni sobre alegações envolvendo a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG). Informações veiculadas pela imprensa indicam que a CONTAG teria redigido emendas para alterar a Medida Provisória nº 871, editada em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, com o objetivo de combater fraudes em aposentadorias e pensões do INSS.
Em sua fala, Onyx Lorenzoni confirmou que a CONTAG apresentou 96 emendas durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional. Ele destacou que, após o fim do imposto sindical, a entidade buscou preservar sua estrutura financeira por meio de desconto associativo, e a revalidação anual dos cadastros, prevista na medida, poderia ameaçar essa prática.
Onyx também afirmou que as bancadas de esquerda estavam agindo para alterar o texto original e, subsequentemente, derrubar a Medida Provisória, o que, segundo ele, beneficiou as entidades sindicais. Além disso, ele mencionou casos de irregularidades financeiras associadas ao Mensalão, citando trechos do livro "A Máfia da Estrela", que descreve operações de empréstimos consignados no Banco Rural e no BMG, apontando a falta de transparência nessas transações.
"O BMG foi autorizado a realizar, com exclusividade, operações de consignado para mais de 25 milhões de aposentados em 2005. A operação alcançou R$ 1 bilhão, com risco zero, pois o desconto era feito diretamente no benefício", afirmou o ex-ministro.
A CPMI continua suas investigações sobre possíveis fraudes e descontos irregulares em benefícios previdenciários, focando na atuação de entidades sindicais e associações junto ao INSS.
