CCJ conclui PEC da Segurança Pública e encaminha ao plenário
Texto prevê criação do Sistema Único de Segurança Pública, medidas contra facções e expropriação de bens, além de ampliar competências e polícias municipais.
O deputado federal Coronel Chrisóstomo, do PL de Rondônia, manifestou sua indignação em relação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para a unidade prisional conhecida como "Papudinha", no Distrito Federal, nesta quinta-feira, 14 de setembro.
Chrisóstomo já havia apresentado um requerimento ao STF solicitando a concessão de prisão domiciliar a Bolsonaro, porém seu pedido foi negado pelo ministro. O parlamentar argumenta que a medida é desproporcional considerando as condições pessoais e de saúde do ex-presidente.
O deputado ressalta que, devido à idade avançada de Bolsonaro, que ultrapassa 70 anos e envolve problemas médicos, ele deveria cumprir a pena em casa, ao lado de sua família, de acordo com as normas previstas para casos semelhantes.
"O que se espera é humanidade e respeito à lei. Um homem com mais de 70 anos, com histórico médico conhecido, não pode ser tratado dessa forma", afirmou Coronel Chrisóstomo.
Apesar da negativa inicial e da decisão já concretizada, o deputado declarou que continuará buscando, por meio de instrumentos legais e regimentais, a reversão da transferência, defendendo a imediata concessão de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro.
