Camargo cobra dados sobre quadro de pessoal da educação em Rondônia

O deputado estadual Delegado Camargo (Podemos) protocolou um requerimento ao Governo de Rondônia solicitando informações oficiais sobre a força de trabalho na rede estadual de ensino. A solicitação busca levantar o número de servidores por vínculo — efetivos, temporários, comissionados, cedidos e terceirizados — e as medidas adotadas para suprir eventuais déficits nas escolas.

No documento, o parlamentar pede detalhamento por Coordenadoria Regional de Educação, município, escola, cargo, função e vínculo funcional. A cobrança abrange professores, supervisores, orientadores educacionais, cuidadores, intérpretes, técnicos administrativos, merendeiras, agentes de limpeza, vigilantes, servidores de apoio e demais profissionais essenciais ao funcionamento da rede estadual.

Camargo explica que o objetivo central é verificar se a rede pública estadual dispõe de servidores em número e distribuição suficientes para garantir o cumprimento do calendário escolar, a oferta regular de aulas, o atendimento educacional especializado, a segurança dos estudantes e o suporte pedagógico e administrativo nas unidades escolares.

O requerimento solicita que o Governo indique quais escolas, municípios e Coordenadorias Regionais de Educação apresentam déficit formal de profissionais, apontando o quantitativo ideal de servidores, o número existente, o déficit apurado e os cargos mais afetados. Também pede os critérios técnicos utilizados para dimensionar a força de trabalho e as providências adotadas para recompor o quadro.

Entre os pontos demandados estão estudos técnicos, diagnósticos de pessoal, matriz de lotação e plano de dimensionamento da força de trabalho da SEDUC. O deputado quer saber se há planejamento para recompor o quadro efetivo e se existe previsão orçamentária para novas contratações, concursos públicos ou outras medidas administrativas.

O requerimento solicita ainda a discriminação dos cargos efetivos vagos na Secretaria de Estado da Educação por carreira, cargo, especialidade, município, Coordenadoria Regional de Educação e unidade escolar, além de informações sobre cargos criados, providos, vagos e os eventualmente ocupados por servidores temporários ou vínculos precários.

Camargo pede detalhes sobre contratos temporários vigentes, incluindo cargo, função, disciplina, área de atuação, unidade de lotação, município, data de início, prazo de vigência, fundamento legal, processo administrativo correspondente e justificativa da necessidade temporária de excepcional interesse público.

O parlamentar também questiona a existência de contratações temporárias sucessivas, renovações reiteradas ou manutenção prolongada de vínculos temporários na área da educação, para avaliar se atividades permanentes do Estado estão sendo ocupadas de forma recorrente por contratos temporários, terceirizados, cedidos ou comissionados, em vez de por servidores efetivos.

Na justificativa, Delegado Camargo afirma que a educação pública é um direito fundamental e serviço público essencial, cuja prestação adequada depende não apenas de infraestrutura e insumos, mas também de profissionais suficientes, qualificados e bem distribuídos na rede.

O requerimento alerta para os efeitos da insuficiência de servidores efetivos e da predominância de vínculos temporários: sobrecarga de trabalho, comprometimento da continuidade pedagógica, descumprimento da carga horária, dificuldades na organização administrativa das escolas, redução do acompanhamento individualizado dos estudantes e impacto na qualidade do ensino.

O deputado também solicita dados sobre sobrecarga de trabalho, jornadas extraordinárias, acúmulo de turmas, aulas suplementares, substituições emergenciais, ausência de profissionais, absenteísmo, licenças médicas, afastamentos por saúde e readaptações no período de 2024, 2025 e 2026. Pede, ainda, que sejam indicadas as escolas com maior volume desses episódios e as medidas adotadas para evitar prejuízos aos alunos.

Camargo questiona se existe protocolo interno para monitorar periodicamente a suficiência de pessoal nas escolas, quais indicadores são usados, quem acompanha esses dados e quais providências são tomadas quando o déficit é identificado. Também requer informações sobre levantamentos acerca do impacto da falta de profissionais na continuidade pedagógica, evasão escolar, desempenho e funcionamento administrativo das unidades.

O requerimento pede identificação de escolas ou setores que dependem de forma recorrente de contratos temporários, aulas suplementares, convocações emergenciais ou remanejamentos, além dos valores gastos nessas medidas e da justificativa administrativa para sua adoção.

Por fim, o documento indaga se o Governo recebeu recomendações, notificações ou determinações de órgãos de controle — como Tribunal de Contas, Ministério Público ou Defensoria Pública — relativas a déficit de pessoal, contratação temporária, cumprimento do calendário escolar ou continuidade dos serviços educacionais.

Como presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Delegado Camargo afirma que a iniciativa faz parte do papel fiscalizador do Parlamento e busca informações oficiais, completas e documentadas para avaliar se há planejamento, orçamento e gestão adequada de pessoal na educação pública estadual. O deputado defende que a recomposição de quadros e a valorização dos profissionais são essenciais para garantir ensino regular, seguro e de qualidade em todas as regiões de Rondônia.