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Porto Velho precisa cortar R$90 milhões; decreto de contingenciamento preserva a folha (reajuste apenas no vale‑transporte) e restringe despesas administrativas
A Prefeitura de Porto Velho enfrenta um grave desequilíbrio financeiro e precisará adotar um ajuste fiscal para equilibrar as contas, informou a vereadora Elis Regina (PODE) durante sessão na Câmara Municipal, após reunião com o prefeito Léo Moraes (PODE).
Segundo a parlamentar, o município está "totalmente endividado" e precisará cortar mais de R$ 90 milhões em despesas para cumprir seus compromissos. A administração publicou nesta semana um decreto de contingenciamento que atinge toda a máquina pública e tem como objetivo acelerar a recuperação fiscal e ampliar a capacidade de investimentos futuros.
A vereadora afirmou que a redução de gastos incidirá sobre despesas administrativas gerais e não sobre a folha de pagamento, que será preservada. "Em servidor do quadro efetivo a gente não admite que tenha nenhuma perda de um direito já garantido", disse Elis Regina, ressaltando que não serão permitidos cortes arbitrários já vistos no passado.
O único ajuste confirmado na folha refere-se ao vale-transporte: benefícios que ultrapassavam o limite legal (por exemplo, 88 passagens quando o teto é 44) serão readequados para obedecer à legislação vigente, medida reconhecida pela vereadora como inexorável por ser cumprimento da lei.
O decreto de contingenciamento prioriza a contenção de despesas administrativas, redução de deslocamentos de servidores e a compensação de jornadas por meio de banco de horas, reduzindo a necessidade de pagamento de horas extras. As medidas foram desenhadas para respeitar a operação de cada secretaria e evitar prejuízo à prestação de serviços essenciais.
A Prefeitura justifica o ajuste pela necessidade de enfrentar o elevado comprometimento financeiro decorrente de empréstimos contraídos por gestões anteriores, e ressalta que já foram alcançados mais de R$ 60 milhões em economia ao longo de 2025.
Durante o discurso, Elis Regina cobrou do Executivo o cumprimento de promessas feitas no ano passado a categorias como saúde, educação, garis, técnicos de odontologia e auxiliares de serviços gerais, e disse que pautas específicas serão enviadas em breve à Câmara para apreciação.
A parlamentar apelou para o fortalecimento dos sindicatos como fórum legítimo de negociação e convocou os servidores a participarem das assembleias agendadas para debater as mobilizações. Também criticou a prática de contrair dívidas que ultrapassam o mandato, defendendo que gestores quitem seus empréstimos durante sua própria gestão.
Ao concluir, ela alertou que o acompanhamento das medidas será rigoroso: "Da mesma forma que a gente aplaude, a gente vaiia também. Depende única e exclusivamente da boa vontade do Executivo", disse, indicando que a continuidade do apoio dependerá das ações do governo municipal.
Fonte da imagem: Prefeitura de Porto Velho
Fonte das informações: Rondoniaovivo
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