Fundo eleitoral concentra bilhões nas maiores siglas do país
Tribunal divulgou distribuição do Fundo Eleitoral (~R$5 bilhões); PL receberá R$882 mi, PT R$615 mi e União R$526 mi, juntos >R$2 bi, suscitando debate público.
A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (26) a favor da cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium, e de seu vice, Edilson Damião. A decisão foi tomada em um julgamento relacionado a abusos de poder político e econômico durante as eleições de 2022.
O voto da relatora ocorreu no contexto de um recurso protocolado pela defesa de Denarium. No entanto, o julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça, e ainda não há uma data definida para sua retomada.
Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia cassado os mandatos de Denarium e Damião, argumentando que houve ilegalidades na distribuição de cestas básicas e na concessão de benefícios para reforma de casas durante o período eleitoral.
A decisão do TRE-RR previa novas eleições, embora o governador tenha o direito de continuar no cargo enquanto recorre ao TSE.
Nas audiências do TSE, que tiveram início em agosto do ano passado, foram ouvidas as sustentações orais das partes envolvidas. Na sessão de hoje, a relatora reiterou sua posição pela cassação e pela convocação de novas eleições, mencionando que muitas das ações ilícitas ocorreram concomitantemente a atos de promoção pessoal do governador e em benefício próprio, utilizando recursos públicos em favor de prefeituras específicas.
A defesa de Antonio Denarium solicitou a anulação da decisão que cassou seu mandato e afirmou que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios, alegando que se tratou apenas da reestruturação de programas sociais já existentes.
