MJSP pede que ANPD investigue Meta por bloqueios sem justificativa
Ministério pede à ANPD que exija da Meta regras de moderação, auditoria de sistemas automatizados, preservação de registros e cautelar antes do 2º turno.
A deputada estadual Cláudia de Jesus, do PT, solicitou à Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) a prorrogação do prazo para entrega do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) estadual, que está agendado para terminar em 30 de outubro de 2025. O pedido visa permitir que agricultores familiares, cujas colheitas ocorrerão em novembro e dezembro, possam entregar seus produtos, evitando prejuízos econômicos e sociais.
Cláudia de Jesus apontou que as variações climáticas e os diferentes ciclos produtivos nas regiões de Rondônia têm causado atrasos na colheita de vários alimentos que são destinados ao programa. A deputada ressaltou a importância do PAA como uma política pública fundamental para fortalecer a agricultura familiar e garantir a segurança alimentar.
“É preciso sensibilidade do governo para compreender que as condições de campo nem sempre seguem o cronograma administrativo. A prorrogação é uma forma de garantir que nenhum produtor fique de fora por questões alheias à sua vontade”, afirmou a deputada.
O Programa de Aquisição de Alimentos tem como objetivo a compra direta de produtos da agricultura familiar, que são então direcionados a instituições sociais e programas de alimentação. Com a prorrogação do prazo ou a implementação de um mecanismo administrativo alternativo, a deputada acredita que será possível assegurar o cumprimento total dos contratos e fortalecer as políticas públicas para o setor agrícola.
