CCJ conclui PEC da Segurança Pública e encaminha ao plenário
Texto prevê criação do Sistema Único de Segurança Pública, medidas contra facções e expropriação de bens, além de ampliar competências e polícias municipais.
A Casa da Mulher Brasileira em Porto Velho avançou para a fase de licitação após a aprovação técnica do projeto pela Caixa Econômica Federal. Este progresso é resultado de uma articulação iniciada em 2023 pela deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), que levou a demanda a Brasília e acompanhou de perto os trâmites técnicos necessários para a retirada da cláusula suspensiva.
Integrante do programa Mulher, Viver sem Violência, a Casa da Mulher Brasileira foi idealizada como um espaço integrado de proteção e acolhimento às mulheres que enfrentam situações de violência. A unidade contará com uma gama de serviços em um único local, incluindo acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia especializada, Juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção da autonomia econômica, brinquedoteca, alojamento de passagem e uma central de transportes.
Para a deputada, esse avanço representa um compromisso concreto com a vida das mulheres. “Essa é uma pauta que acompanhamos desde 2023 e que agora avança de forma definitiva. A Casa da Mulher Brasileira garante atendimento humanizado, segurança e dignidade para que as mulheres possam romper o ciclo da violência”, destacou Cláudia de Jesus.
