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  • 05 Aug, 2026

Rondônia abriu licitação internacional para concessão por 35 anos do saneamento de 40 municípios (R$8,48 bi); tarifas sobem e Caerd perde espaço e leiloa bens.

O Governo de Rondônia autorizou a desestatização dos serviços de saneamento básico no estado com a publicação do Decreto Estadual nº 31.746/2026, que abriu licitação internacional para a concessão dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O projeto abrange as zonas urbanas e distritos de 40 municípios integrados à Microrregião de Águas e Esgotos (MRAE) e tem valor estimado de contrato de R$ 8.477.095.656,38.

A concorrência pública internacional (nº 90496/2025) definirá a empresa ou consórcio privado que assumirá a operação completa dos serviços por um prazo de 35 anos. Pelo edital, será vencedora a proposta que combine a menor tarifa para a população com o maior valor de outorga fixa a ser pago ao Estado, medida que, na prática, encerra o monopólio histórico da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) na maior parte do território.

O movimento já tem reflexos no bolso dos consumidores. Em Rolim de Moura, a Agência Reguladora do Município (Agerrom) autorizou reajuste tarifário de 5,19% nas contas de água e esgoto da concessionária privada Águas de Rolim de Moura Saneamento. O metro cúbico para a classe residencial passou a custar R$ 6,90 (água) e R$ 2,96 (esgoto), provocando debate público sobre a relação entre qualidade do serviço e aumento de custos sob gestão privada.

A Caerd enfrenta esvaziamento administrativo e mudanças institucionais. Um decreto estadual recente classificou a companhia como "empresa estatal dependente" e, em decisão judicial atendendo ao Sindicato dos Urbanitários (SINDUR-RO), foi proibida a contratação de trabalhadores temporários, obrigando ao cancelamento do Processo Seletivo Simplificado (PSS 01/2023).

O diagnóstico da crise hídrica identificou o chamado "paradoxo hídrico": apesar da disponibilidade de recursos naturais, o sistema apresenta risco de colapso devido à infraestrutura obsoleta. A Caerd permanece responsável pelo abastecimento enquanto enfrenta perdas de água tratada que chegam a 77,3% em Porto Velho.

Em meio à reestruturação, a companhia programou um leilão de bens para o dia 24 de julho de 2026, com início às 09h00, em modalidade on-line. Organizado pela empresa Portela Leilões, o certame colocará à venda veículos, tratores, equipamentos, mobiliário e sucatas pertencentes à estatal.

A iniciativa estadual busca atrair investimentos e modernizar a infraestrutura de saneamento, mas levanta preocupações sobre fiscalização, manutenção da universalização do serviço e impactos tarifários para a população.

Fonte da imagem: Daiane Mendonça - SECOM Rondônia

Fonte das informações: Governo de Rondônia; Rondoniaovivo

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