SINDSEF RO obtém mediação da AGU para reenquadramento NA NI
SINDSEF/RO obteve com a AGU mediação para agendar reunião técnica no MGI sobre reenquadramento NA‑NI, dedicação exclusiva de professores transpostos e GDEXT.
O mês de janeiro representa um desafio financeiro para os brasileiros, que enfrentam a ressaca econômica após as festividades de dezembro. Com as contas chegando, é essencial organizar o orçamento para arcar com os boletos de cartão de crédito e compras parceladas, que frequentemente vêm como uma surpresa. Especialistas recomendam que as famílias estabeleçam prioridades e paguem apenas as parcelas que se encaixam dentro do seu orçamento.
O início do ano traz uma série de impostos, reajustes e despesas para o contribuinte. Os tributos mais significativos, como o IPTU e o IPVA, vencem logo nos primeiros meses e devem ser considerados no planejamento financeiro.
A Prefeitura de Porto Velho, capital de Rondônia, dará início no dia 5 de janeiro ao Programa de Estímulo à Regularização Fiscal de Contribuintes (REFIS), destinado a pessoas com dívidas ativas. Além disso, o Governo do Estado de Rondônia também divulgou um calendário referente ao pagamento dos impostos sobre veículos.
Os contribuintes têm a opção de quitar os impostos em cota única, com um desconto de até 10%, ou parcelar o valor integral. A guia de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pode ser obtida no site da Prefeitura, onde é importante observar os prazos para garantir o desconto.
Para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a guia de pagamento está disponível no site do DETRAN-RO. Os prazos para quitação são estabelecidos de acordo com o número final da placa do veículo e oferecem a possibilidade de pagamento antecipado com descontos.
As regras para isenção de pagamento dos impostos variam conforme a legislação de cada estado e município. Entre os critérios comuns estão imóveis de baixo valor venal, aposentados com renda limitada e famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, onde há legislação específica.
Para verificar a possibilidade de isenção, os contribuintes podem buscar atendimento na Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) pelo WhatsApp (69) 3211-6116, ou na Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) através do número (69) 3901-3038.
