Valorização dos servidores da saúde avança com projeto de reestruturação das gratificações

A luta pela valorização dos servidores da saúde ganhou um importante avanço na última semana. No dia 26 de novembro de 2025, o Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, assinou um despacho que avança a minuta de um Projeto de Lei destinado à reestruturação e ao reajuste das gratificações GACEN, GECEN e GEACE. Essa ação resultou de esforços conjuntos das entidades representativas, como o Sindsef/RO em colaboração com a CONDSEF/FENADSEF.

O despacho oficial (Despacho 0052002520) reconhece a urgência em revisar a legislação atual, com o objetivo de corrigir distorções históricas e garantir a equidade entre os servidores que atuam no combate e controle de endemias.

A minuta elaborada pela Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde (MSNP/MS) contém pontos cruciais defendidos pelo Sindsef/RO, com o intuito de assegurar dignidade aos trabalhadores. As principais conquistas propostas incluem:

• Atualização do valor das gratificações GACEN, GECEN e GEACE para R$ 3.400,00;
• Extensão do pagamento a servidores com cargos comissionados, funções gratificadas e até cargos extintos, desde que continuem a exercer atividades relacionadas ao combate a endemias;
• Inclusão de cargos de apoio com atribuições equivalentes às dos cargos já contemplados, corrigindo injustiças da Lei nº 11.907/2009;
• Validação da natureza especial do trabalho em áreas de difícil acesso, como terras indígenas, comunidades quilombolas e regiões ribeirinhas.

O presidente do Sindsef/RO, Almir José, destacou que o documento representa um sinal positivo da pressão exercida pela base, mas ressaltou a importância de continuar a mobilização até que a lei seja sancionada. "Não estamos pedindo favor, estamos exigindo justiça", afirmou, lembrando que os servidores que atuam em condições difíceis não podem ser esquecidos. Almir José expressou esperança em que a gratificação se torne uma realidade financeira em breve.

Considerando a relevância da proposta, as entidades sindicais solicitaram uma audiência com o Ministro da Saúde para discutir os detalhes. A Mesa de Negociação sugeriu a data de 19 de dezembro de 2025 para essa reunião no Auditório Emílio Ribas.

O despacho foi encaminhado à Chefia de Gabinete do Ministro para as providências necessárias. O Sindsef/RO seguirá acompanhando o processo SEI nº 25000.126213/2025-58 para garantir que não ocorram retrocessos nas negociações.