Comissão mista aprova Enamed obrigatório para cursos de Medicina
Parecer aprova Enamed obrigatório com três etapas (4º, 8º e 12º semestres), avalia cursos e cria comissão; graduados e matriculados antes da MP ficam isentos.
O vereador Dr. Breno Mendes, conhecido como Fiscal do Povo, protocolou um pedido formal à Concessionária Nova 364 para que adotem uma medida excepcional que permita isenção ou redução de tarifas de pedágio para veículos que transportam pacientes em tratamento oncológico na BR-364, que leva ao Hospital do Amor, em Porto Velho.
No Ofício Externo nº 001/GVBM/2026, o vereador argumenta que o pagamento do pedágio representa um ônus financeiro significativo para as famílias que enfrentam tratamentos longos e onerosos. Ele ressalta que muitos pacientes necessitam se deslocar frequentemente para sessões de quimioterapia, radioterapia e acompanhamento clínico, o que torna o pedágio um custo inevitável e, por conseguinte, uma barreira ao direito à saúde.
Apesar de a concessionária já oferecer mecanismos como o Desconto Básico de Tarifa (DBT) e o Desconto de Usuário Frequente (DUF), o gabinete de Dr. Breno Mendes considera essas opções insuficientes para cobrir o impacto financeiro de tratamentos contínuos. “Nenhum desses pacientes pode interromper ou postergar o tratamento, sob pena de risco à vida”, destaca o ofício.
O pedido apresentado pelo vereador contém três pontos principais:
- Adoção de uma medida excepcional, mesmo que temporária, que elimine ou reduza o custo do pedágio para veículos que transportam pacientes oncológicos, podendo incluir isenção total, tarifa social ampliada ou franquia de passagens.
- Estabelecimento de um procedimento administrativo específico, com critérios simplificados para cadastramento dos beneficiários mediante comprovação médica, garantindo segurança jurídica e controle.
- Abertura de um diálogo institucional entre a concessionária, o Parlamento e outros entes públicos para buscar uma solução que respeite o contrato de concessão e a relevância do serviço prestado.
Para respaldar seu pedido, o gabinete enviou à Nova 364 uma lista de famílias com pacientes que realizam deslocamentos frequentes pela BR-364 para o tratamento no Hospital do Amor. Entre os citados, estão moradores de vários municípios rondonienses, como Jaru, Cacoal, Ariquemes, Nova Mamoré, Campo Novo de Rondônia e Ji-Paraná, além de pacientes do Acre, incluindo Sena Madureira.
A lista abrange crianças, adolescentes e adultos em tratamento de diversas formas de câncer, realçando o aspecto humanitário do pedido. O envio das informações foi feito respeitando a dignidade dos pacientes e a confidencialidade dos dados pessoais.
Dr. Breno Mendes enfatiza que o requerimento é um apelo à responsabilidade social da concessionária, ressaltando que a BR-364, por ser fundamental, não deve ser um obstáculo econômico para quem luta pela vida.
O pedido agora aguarda uma análise técnica e administrativa por parte da Nova 364. A resposta da concessionária será crucial para determinar se os pacientes oncológicos conseguirão um alívio financeiro em seus deslocamentos ou continuarão a arcar com o custo total do pedágio.
