Ala do STF defende julgar após eleições ações sobre dosimetria
Ministros do STF sugerem adiar até após as eleições o julgamento da Lei da Dosimetria, que pode reduzir em 2 anos e 5 meses a 3 anos a pena de Bolsonaro.
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) julgou recurso e manteve a desaprovação das contas de campanha do pastor e ex-vereador suplente Sandro de Carvalho (União Brasil), candidato à Câmara Municipal de Porto Velho nas eleições de 2024. A Corte determinou o recolhimento de R$ 14.900,75 ao Tesouro Nacional por irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
O valor originalmente fixado em primeira instância era de R$ 15.154,81. Em recurso, a defesa do candidato conseguiu abatimento de R$ 254,06 após comprovação parcial da regularidade de despesas com impulsionamento de conteúdo no Facebook. O tribunal aceitou a documentação apresentada ao considerar que a contratação ocorreu durante o período eleitoral, mesmo com emissão da nota fiscal posterior à data da eleição.
A Corte também rejeitou a alegação de cerceamento de defesa suscitada pelos advogados do candidato, mantendo o julgamento do mérito das contas.
A irregularidade que gerou o maior montante a ser devolvido correspondeu a R$ 13.900,75 em gastos com combustíveis. Segundo o processo, a campanha utilizou recursos públicos para compra de gasolina, enquanto o único veículo declarado formalmente nas prestações de contas funcionava a diesel. O TRE-RO entendeu que a ausência de registro originário dos demais veículos inviabiliza o controle financeiro da campanha.
Outra falha confirmada no acórdão foi a comprovação material insuficiente na compra de camisetas. A nota fiscal anexada, no valor de R$ 1.000,00, registrou a aquisição de "1 unidade camiseta GG", o que impediu a verificação da quantidade efetiva de itens produzidos e entregues.
O montante julgado irregular representa 17,03% do total de R$ 87.516,85 movimentados na campanha. O TRE-RO considerou que esse percentual afasta a aplicação do princípio da proporcionalidade e, por isso, inviabiliza a aprovação das contas mesmo com ressalvas.
Trajetória política e religiosa: Sandro de Carvalho é natural de Anápolis (GO) e fixou residência em Porto Velho em 1989. Atua como pastor na Igreja Quadrangular desde 1992 e também trabalha como corretor de imóveis. Assumiu mandato como vereador suplente entre 2018 e 2020. Em eleições anteriores, obteve 1.991 votos em 2016 e 2.074 votos em 2020, antes de disputar o pleito mais recente pelo União Brasil.
