Porto Velho aprova lei que libera spray de pimenta para defesa das mulheres
Porto Velho aprova Política Municipal de Proteção à Mulher e libera venda e porte de spray de pimenta, em vigor imediato para ampliar defesa pessoal feminina.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou nesta terça-feira (9) o recurso do Ministério Público que buscava reverter a absolvição do prefeito de Nova Mamoré, Marcélio Rodrigues Uchôa, e do vice-prefeito Sérgio Bermond Varott, acusados de captação ilícita de recursos para fins eleitorais.
A ação foi motivada pela apreensão de R$ 30.000 em espécie com Marcélio no dia 3 de outubro de 2024, às vésperas da eleição municipal, quando ele era candidato à reeleição. O Ministério Público Estadual alegou que o valor não teria sido contabilizado na conta de campanha e apontou versões conflitantes sobre a origem e o destino do dinheiro.
A defesa, conduzida pelo advogado Nelson Canedo, afirmou que o montante era lícito, proveniente da venda de um imóvel particular, e que seria doado a candidatos a vereador do PP por meio de depósitos bancários, já que o partido não teria recebido recursos do fundo partidário.
Ao confirmar a sentença de primeiro grau, o TRE entendeu que as provas apresentadas pela defesa — incluindo a declaração de bens e depoimentos de testemunhas — geraram uma "dúvida razoável" sobre a acusação. O tribunal considerou que a versão apresentada pelos políticos se mostrava compatível com o conjunto probatório e manteve, assim, a absolvição.
