Comissão mista aprova Enamed obrigatório para cursos de Medicina
Parecer aprova Enamed obrigatório com três etapas (4º, 8º e 12º semestres), avalia cursos e cria comissão; graduados e matriculados antes da MP ficam isentos.
O deputado federal Thiago Flores, do partido Republicanos de Rondônia, protocolou, na segunda-feira, dia 10 de outubro, o Requerimento nº 4745/2025. Neste documento, ele solicita a retirada de sua assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2025, que visa alterar normas da Administração Pública brasileira com o objetivo de melhorar a governança, a gestão pública, promover a transformação digital e extinguir privilégios no serviço público.
Flores justifica sua decisão ao destacar que, apesar de ter inicialmente apoiado a proposta para fomentar debates sobre gestão pública e modernização do Estado, uma análise mais cuidadosa revelou que o texto não corresponde plenamente aos princípios que ele defende para um serviço público que seja eficiente e que valorize o interesse social.
No requerimento, o deputado enfatiza a importância de reformas que promovam eficiência e inovação, mas que também garantam os direitos constitucionais dos servidores públicos. Ele argumenta que a retirada de sua assinatura reflete seu compromisso com a coerência e a necessária discussão sobre um equilíbrio entre eficiência administrativa e a proteção dos direitos dos trabalhadores.
“Entendo ser prudente a retirada da assinatura em respeito à coerência da minha posição nesta Casa e à necessidade de garantir que qualquer mudança no serviço público não comprometa os direitos e a valorização de quem trabalha”, afirmou Thiago Flores.
Com a retirada da assinatura, o deputado reafirma seu compromisso em acompanhar o processo de tramitação da proposta e participar ativamente das discussões sobre o futuro da administração pública no país.
O requerimento já foi protocolado e aguarda publicação nos anais da Câmara dos Deputados.
