Comissão mista aprova Enamed obrigatório para cursos de Medicina
Parecer aprova Enamed obrigatório com três etapas (4º, 8º e 12º semestres), avalia cursos e cria comissão; graduados e matriculados antes da MP ficam isentos.
O deputado federal Thiago Flores, relator do Projeto de Lei nº 2.256/2024, ressaltou a relevância da aprovação do seu relatório na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal. O projeto estabelece a Lei de Aprimoramento do Sistema de Alertas Meteorológicos, que tem como objetivo fortalecer a capacidade nacional de monitoramento e previsão de eventos climáticos extremos, visando maior segurança para as populações em áreas de risco.
A proposta inclui a integração de tecnologias avançadas de previsão, o apoio às ações da Defesa Civil e a articulação entre diferentes níveis de governo, com o intuito de reforçar o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Em suas declarações, Thiago Flores enfatizou: “O relatório aprova um sistema que salva vidas, melhora a prevenção e garante que nossas cidades e comunidades estejam preparadas para eventos climáticos adversos. Precisamos de informações precisas e tempestivas para agir rápido e proteger o que é mais importante: as pessoas.”
O substitutivo apresentado pelo deputado busca alinhar o conteúdo do projeto com a legislação atual, respeitando as competências do Poder Executivo e mantendo o foco na melhoria contínua do monitoramento meteorológico, além da integração tecnológica e institucional. A matéria agora será analisada pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) e, posteriormente, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovada, não precisará ser discutida em plenário, seguindo diretamente para o Senado Federal.
