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No dia 20 de maio de 2026, o Senado Federal aprovou, a pedido do Sindsef/RO, um requerimento do senador Marcos Rogério que obriga o Tribunal de Contas da União (TCU) a prestar esclarecimentos urgentes sobre a situação de professores transpostos de Rondônia que têm direito à Dedicação Exclusiva (DE).
A Dedicação Exclusiva (DE) é o regime em que o professor dedica-se integralmente a uma única unidade de ensino e, segundo a categoria, deve garantir aposentadoria com o valor integral do salário e paridade com ativos. A controvérsia envolve a exigência do chamado "pedágio" de cinco anos: o governo tem condicionado o reconhecimento integral da DE à comprovação de pelo menos cinco anos registrados nesse regime após a transposição.
Segundo o Sindsef/RO, a regra do pedágio foi originalmente aplicada pelo TCU para coibir mudanças de regime de servidores universitários próximas à aposentadoria, prática que não se aplica ao caso dos professores estaduais transpostos. O sindicato alega que muitos docentes não têm os cinco anos registrados por responsabilidade das próprias demoras e burocracias do processo de transposição conduzido pelo poder público.
Na avaliação do sindicato, é injusto que o professor seja penalizado por atrasos administrativos do Estado. A posição foi reiterada pelo presidente do Sindsef/RO, Almir José, que afirmou que a categoria não aceitará ser punida por reconhecimento tardio do direito à Dedicação Exclusiva e que o sindicato seguirá atuando pelo reconhecimento integral e sem penalidades.
Com a aprovação do requerimento no Senado, o TCU foi formalmente solicitado a explicar como pretende resolver o impasse e garantir os direitos dos professores transpostos. O documento aprovado dá prazo para uma resposta oficial do tribunal sobre as medidas que serão adotadas.
O Sindsef/RO informou que continuará atuando nas instâncias jurídicas e políticas para pressionar por uma solução que assegure a aposentadoria integral com DE aos professores afetados. O sindicato destaca a importância da celeridade, já que muitos servidores aguardam a regularização há anos.
Representantes do sindicato afirmam que acompanharão a resposta do TCU e manterão a categoria informada sobre os próximos passos, permanecendo vigilantes até que a questão seja definitivamente resolvida.
