Projeto cria Tarifa Zero da Familia aos domingos e feriados em Porto Velho

Tramita na Câmara Municipal de Porto Velho um projeto de lei que cria o Programa Municipal "Tarifa Zero da Família". A proposta é de autoria da vereadora Ellis Regina (União Brasil) e foi apresentada no final de junho de 2026.

O projeto prevê a gratuidade da tarifa de ônibus urbanos para todos os passageiros aos domingos e nos feriados nacionais, estaduais e municipais. A medida vale das 00h00 às 23h59 nos dias contemplados e alcança qualquer usuário do sistema de transporte coletivo da capital rondoniense.

O funcionamento previsto no texto inclui:

• Operação e frota: o passe livre será operacionalizado pelo sistema de bilhetagem eletrônica já existente, e as empresas concessionárias deverão manter frota adequada para suprir o aumento da demanda.

• Custos: as despesas serão custeadas por orçamento próprio da prefeitura, podendo ser utilizados recursos destinados à mobilidade urbana e subsídios do transporte municipal.

• Regulamentação: se aprovada e sancionada, a lei passa a vigorar na data de sua publicação, e a prefeitura terá até 90 dias para regulamentar os detalhes de execução.

A vereadora justifica a iniciativa destacando a dimensão social da proposta. Segundo o texto do projeto, "muitos cidadãos deixam de frequentar parques, praças, eventos e atividades religiosas por não possuírem recursos suficientes para custear as passagens de todos os integrantes da família".

Além de ampliar o acesso a espaços públicos e atividades de lazer, a proposta tem como objetivo aquecer o comércio local ao aumentar o fluxo de pessoas em feiras, pequenos negócios e pontos turísticos nos fins de semana, além de incentivar o uso do transporte coletivo em vez do individual. O projeto se inspira no programa "Domingão Tarifa Zero" implementado em São Paulo.

O projeto seguirá agora para análise das comissões temáticas da Câmara Municipal de Porto Velho antes de ser levado a votação em plenário pelos vereadores.