Ala do STF defende julgar após eleições ações sobre dosimetria
Ministros do STF sugerem adiar até após as eleições o julgamento da Lei da Dosimetria, que pode reduzir em 2 anos e 5 meses a 3 anos a pena de Bolsonaro.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino suspendeu, de forma liminar, a condenação do ex-senador Romero Jucá (MDB) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de afastar a inelegibilidade decorrente dessa sentença. Com a decisão, Jucá fica apto a disputar as eleições deste ano.
A condenação havia sido proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em 22 de julho, e previa pena de 9 anos, 10 meses e 15 dias de prisão em regime inicial fechado. Segundo a decisão do TRF1, Jucá recebeu R$ 150 mil da empreiteira Odebrecht em 2014, quantia que, conforme a acusação, serviria para encobrir uma doação de campanha ao então PMDB de Roraima destinada à candidatura do filho Rodrigo Jucá a vice-governador.
Antes do julgamento pelo TRF1, a 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal havia absolvido Jucá, entendendo não haver provas suficientes de que a doação estaria vinculada a contrapartida ilícita. A defesa recorreu alegando que a competência para julgar os supostos crimes seria do Supremo Tribunal Federal.
Na decisão desta sexta-feira (14), Dino entendeu que os fatos imputados a Jucá ocorreram "no exercício do mandato de Senador da República e em razão das funções então desempenhadas", o que, segundo o ministro, implica competência do STF para processar e julgar o caso. Por essa razão, o ministro determinou o envio dos autos ao Supremo e suspendeu os efeitos da decisão da Justiça Federal que negou o recurso do ex-senador.
A suspensão é provisória e depende de confirmação pelo colegiado do STF. Enquanto isso, a condenação e a inelegibilidade associada permanecem sem efeitos práticos.
No plano político, Romero Jucá anunciou em abril que será candidato a deputado federal por Roraima nas eleições deste ano. Ele foi senador por 24 anos, em três mandatos consecutivos, e é atualmente presidente do MDB em Roraima.
Fonte da imagem: Andressa Anholete/Agência Senado
Fonte das informações: G1
