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O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef/RO) convocou os professores transpostos que não estão recebendo a Retribuição por Titulação (RT) a procurarem as Coordenações Regionais ou a Sede Administrativa do sindicato. A iniciativa visa informar sobre uma medida jurídica que busca garantir esse direito a todos os docentes que se enquadram na situação.
A RT é uma parte da remuneração dos professores federais, acrescentada ao vencimento básico. No entanto, essa retribuição tem sido negada principalmente aos professores aposentados transpostos, que a recebiam anteriormente quando faziam parte do quadro do Estado.
O presidente do Sindsef, Almir José Silva, afirmou que, após a constatação dos primeiros indeferimentos em 2023, o sindicato tem atuado em tratativas administrativas junto à Decipex, Ceext e Digep/RO, buscando reverter essa situação. Além disso, foi iniciada uma ação judicial coletiva com o objetivo de suspender a prescrição dos direitos relacionados à RT e proteger os direitos dos professores afetados.
Atualmente, o Sindsef/RO está convocando os professores para apresentarem seus documentos individualmente. O advogado Denyvaldo Júnior explicou em uma entrevista à Rádio Web Sindsef que essa nova abordagem se fundamenta em precedentes judiciais positivos.
Os professores que têm direito à RT incluem aqueles que recebiam esse benefício no Estado de Rondônia e foram transpostos, além de professores com Graduação, Especialização, Mestrado ou Doutorado. É importante destacar que a titulação (graduação) deve ter sido adquirida enquanto estavam ativos, antes da aposentadoria. Professores de diferentes planos de carreira, seja EBTT ou EBF, também podem requerer a RT.
O sindicato aconselha que todos os professores que se encontram nessa situação realizem um requerimento administrativo solicitando a implantação da RT. O Sindsef orienta ainda que os interessados procurem urgência em suas Coordenações Regionais para mais orientações e apoio jurídico.
Fonte da imagem: Assessoria
Fonte das informações: Assessoria
