Comissão mista aprova Enamed obrigatório para cursos de Medicina
Parecer aprova Enamed obrigatório com três etapas (4º, 8º e 12º semestres), avalia cursos e cria comissão; graduados e matriculados antes da MP ficam isentos.
A deputada federal Sílvia Cristina participou esta semana de uma audiência em Brasília com membros do Incra e da Advocacia Geral da União (AGU) para discutir a polêmica retirada de produtores rurais de suas propriedades, onde atuavam há anos com títulos definitivos e escritura pública.
O caso gerou grande comoção no estado, especialmente após os eventos de destruição em Alvorada do Oeste, onde casas, currais e galpões foram queimados. A deputada expressou sua indignação diante da situação. “Essas cenas são revoltantes. Infelizmente, essa atmosfera de terror continua, e os produtores rurais do PA Jaru-Aru, em Tarilândia, Jaru, foram notificados a desocupar suas terras em 30 dias, mesmo possuindo documentação legal”, afirmou.
Sílvia Cristina questionou a incoerência do Incra, que anteriormente concedeu os títulos de propriedade e agora realiza notificações de despejo. Ela propôs que a Casa Civil formalize uma petição ao STF, solicitando a suspensão das ações de desapropriação e das notificações de despejo.
De acordo com a parlamentar, a situação atual configura um clima de insegurança jurídica no campo, onde até mesmo documentos oficiais, como escrituras públicas e títulos definitivos, não são respeitados. “São trabalhadores com documentos legítimos tratados como invasores, resultado de um erro de sobreposição de áreas entre o Incra e a Funai. Continuamos vigilantes, buscando uma solução definitiva para esse grave problema”, concluiu.
