Comissão mista aprova Enamed obrigatório para cursos de Medicina
Parecer aprova Enamed obrigatório com três etapas (4º, 8º e 12º semestres), avalia cursos e cria comissão; graduados e matriculados antes da MP ficam isentos.
A deputada federal Sílvia Cristina convidou a população para participar de uma audiência pública na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, na Câmara dos Deputados, programada para esta terça-feira (2), às 8h30 (horário de Rondônia).
Esta audiência terá como tema central a proposta do governo federal de desestatização da hidrovia do Madeira, que possui 1.075 km de extensão. O evento contará com a participação de pessoas de forma presencial e remota, visando discutir os detalhes do projeto de privatização.
A deputada destacou a importância da hidrovia do Madeira para o escoamento de grãos, transporte de insumos e abastecimento de combustível. Ela ressalta a necessidade de compreender os detalhes do projeto para avaliar se ele trará benefícios concretos. Entre as principais questões levantadas, está a viabilidade de ter uma hidrovia plenamente navegável durante todo o ano.
A audiência foi proposta por Sílvia Cristina e pelo deputado Thiago Flores. O contrato de concessão da Hidrovia do Rio Madeira terá duração de 12 anos, com um investimento inicial previsto de R$109 milhões. Os custos operacionais anuais estão estimados em cerca de R$38,6 milhões e o governo planeja um aporte de R$ 561,35 milhões, oriundos da venda da Eletrobras.
O projeto do governo inclui melhorias como dragagem, derrocamento (remoção de pedras), batimetria, sinalização e balizamento, gestão ambiental e recuperação de terminais, com uma meta inicial de transporte de 13 milhões de toneladas, podendo chegar a até 21 milhões.
A empresa vencedora do leilão da concessão poderá cobrar uma tarifa inicial de R$ 0,80 por tonelada de carga transportada. Este valor servirá como referência, mas a concessionária poderá oferecer um preço menor durante o leilão. A cobrança da tarifa será gradativa: no segundo ano de contrato, a empresa poderá cobrar até 70% da tarifa e, até o quinto ano, 100%, desde que as obras estejam concluídas.
Vale destacar que nem todas as embarcações que utilizam a hidrovia do Rio Madeira precisarão pagar pedágio. Barcos mistos, que transportam tanto passageiros quanto cargas, e pequenas embarcações sem finalidade comercial, como lanchas e canoas para passeios e deslocamento de ribeirinhos, estarão isentos da taxa.
