Diretor de Saekdongwon condenado a 15 anos por abuso sexual a moradoras
Caso revela abusos em residência assistida estatal; vítima relatou agressões por anos; governo inspecionou 1.507 lares e identificou 33 casos suspeitos.
Porto Velho registrou grande quantidade de santinhos e outros materiais de campanha espalhados pelas ruas, calçadas e áreas próximas a locais de votação após o encerramento da votação. Um dos pontos mais afetados foi a região da Escola Maria Izaura, no bairro Costa e Silva.
O descarte irregular aumentou o trabalho das equipes de limpeza municipal, que precisaram ampliar a operação de recolhimento, mobilizando mais trabalhadores e equipamentos para liberar vias e calçadas e restabelecer as condições de circulação.
As equipes percorreram diferentes locais da cidade nas horas seguintes à votação para recolher o material, que acumulou em curto espaço de tempo e exigiu deslocamento adicional, triagem e remoção dos resíduos.
Além de gerar trabalho extra, o acúmulo de papéis nas calçadas pode dificultar a circulação de pedestres e ocultar buracos, desníveis e outros obstáculos nas vias, representando risco à segurança pública.
A legislação eleitoral proíbe a distribuição e o derramamento de material de propaganda no dia da votação e nas imediações dos locais de votação. O Tribunal Superior Eleitoral, com base na Resolução TSE nº 23.610/2019, considera irregular essa prática.
Conforme o artigo 37 da Lei das Eleições, a propaganda irregular pode acarretar multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil. A legislação também prevê que, nas circunstâncias em que ficar evidente a impossibilidade de desconhecimento, o candidato beneficiado pode ser responsabilizado.
Além da sanção administrativa, a divulgação de propaganda no dia da eleição é tipificada como crime, com pena prevista de detenção de seis meses a um ano, substituível por prestação de serviços à comunidade, além de multa.
O TSE reforçou que pedir votos, distribuir santinhos e abordar eleitores para influenciar a escolha no dia da votação são condutas proibidas. Possíveis irregularidades podem ser comunicadas à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal.
O cenário encontrado em Porto Velho mostra que os efeitos da campanha podem se estender às ruas mesmo depois do fechamento das seções eleitorais, transformando os materiais de propaganda em demanda adicional para os trabalhadores responsáveis pela limpeza urbana.
O recolhimento dos materiais é necessário para liberar calçadas e vias, restabelecer o fluxo de pedestres e garantir segurança e limpeza nos locais que registraram grande fluxo de eleitores durante a votação.
Fonte das informações: newsrondonia.com.br
