Aprovada Política Estadual de Educação Inclusiva em Rondônia

O Projeto de Lei 796/2025, elaborado pelo deputado estadual Eyder Brasil, foi aprovado esta semana, estabelecendo a Política Estadual de Educação Inclusiva em Rondônia. Essa legislação é voltada para assegurar direitos e definir diretrizes para a educação de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, doenças raras, altas habilidades, superdotação e Síndrome de Down em instituições de ensino públicas e privadas do estado.

Com a aprovação, o projeto viabiliza ações estruturadas, incluindo a criação e ampliação das salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE), formação continuada para profissionais da educação, disponibilização de recursos pedagógicos e tecnológicos, além de adaptações arquitetônicas para remover barreiras e garantir a inclusão plena dos alunos. A legislação também reforça direitos já estabelecidos em normas nacionais, como a matrícula sem custos adicionais e o acesso igualitário ao ensino.

O deputado Eyder Brasil destacou que a iniciativa surgiu a partir da escuta ativa de pais, professores e especialistas que compartilharam suas dificuldades e expectativas. “Transformamos isso em uma política pública que agora está aprovada. Saber que essa lei vai garantir mais dignidade e apoio às famílias é algo que me alegra profundamente”, afirmou.

Agora, a proposta segue para sanção do governo e se tornará parte do conjunto de leis que visam a proteção e o fortalecimento da educação inclusiva em Rondônia.