Processo Seletivo de Itapuã do Oeste foi suspenso por recomendação do MP-RO

No início da tarde desta quarta-feira (20/08), a Comissão do Processo Seletivo de Contratação Temporária responsável pelo Edital Nº 001/2025, divulgou nas redes sociais da Prefeitura do Município de Itapuã do Oeste-RO, um comunicado sobre a suspensão temporária do certame. O edital que foi publicado no dia 23 de julho, deste semestre, foi suspenso por recomendação do Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO), por falta da oferta de vagas para as Cotas raciais e PCD (Pessoas com Deficiência).

EXPLICAÇÃO DA COMISSÃO

  “Ministério Público emitiu recomendação para a suspensão do processo seletivo do município, após identificar irregularidades relacionadas às vagas destinadas às cotas raciais. A medida tem como objetivo garantir que o certame respeite os princípios da igualdade, legalidade e inclusão social, assegurando que todos os candidatos tenham seus direitos preservados. O processo seletivo ficará suspenso até que a Prefeitura faça os ajustes necessários e atenda às exigências apontadas pelo MP-RO.
Essa ação reforça o compromisso de fiscalização e o dever de assegurar justiça e transparência em todas as etapas do processo”. 

VAGAS

A seleção tem como objetivo contratar profissionais de níveis fundamental, técnico e superior.  Dentre as vagas: Engenheiro Civil; Técnico de Segurança do Trabalho; Brigadista; Monitor Transporte Escolar; Motorista de veículos Pesados CNH D; Nutricionista; Orientador Escolar; Pedagogo; Psicólogo na área clínica/administrativa comportamental e organizacional; Supervisor Escolar; Assistente Social; Auxiliar de Saúde Bucal; Enfermeiro; Farmacêutico; Fisioterapeuta; Motorista de Veículos Leves; Odontólogo; Técnico de Enfermagem; Técnico em Radiologia; Assistente Social; Motorista de Veículos Leves; Pedagogo na área Social; Psicólogo. 

As jornadas de 20 a 40 horas semanais, com remuneração mensal de R$ 1.557,60 a R$ 4.247,99 e os profissionais serão lotados nas secretarias de Educação, Assistência Social, Saúde, Planejamento, Meio Ambiente entre outras. Os candidatos devem ficar atentos às próximas publicações nos canais oficiais de comunicação da prefeitura. 

ENTENDA SOBRE AS COTAS

Cotas raciais e PCD (Pessoas com Deficiência) são políticas de ação afirmativa que visam garantir a inclusão de grupos historicamente marginalizados em processos seletivos, como concursos públicos e vestibulares. As cotas raciais reservam vagas para candidatos negros, pardos e indígenas, enquanto as cotas PCD destinam vagas para pessoas com deficiência. 

COTAS RACIAIS

Objetivo: Reduzir desigualdades raciais no acesso à educação e ao serviço público, promovendo a igualdade de oportunidades. Quem se beneficia: Candidatos autodeclarados negros, pardos ou indígenas. Percentual: Varia, mas geralmente 20% a 30% das vagas são reservadas. Legislação: Lei nº 12.711/2012 (Lei de Cotas), que estabelece a reserva de vagas em universidades federais. Concursos Públicos: A reserva de vagas para cotas raciais em concursos públicos federais é regulamentada pelo Decreto nº 9.739/2019. Aferição: Em concursos, pode haver uma comissão para avaliar a autodeclaração dos candidatos. 

COTAS PCD

Objetivo: Garantir o acesso de pessoas com deficiência a oportunidades educacionais e profissionais. Quem se beneficia: Pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual ou múltipla. Percentual: Varia, mas geralmente 5% a 10% das vagas são reservadas. Legislação: Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e Decreto nº 3.298/1999. Avaliação: Candidatos PCD passam por avaliação de junta médica para comprovar a deficiência e sua compatibilidade com as atribuições do cargo. 

Como funciona. Inscrição: O candidato se inscreve no processo seletivo e, se desejar, opta por concorrer às cotas raciais ou PCD; Comprovação; Candidatos PCD devem apresentar laudo médico e, em alguns casos, passar por avaliação de junta médica. Candidatos às cotas raciais podem passar por aferição da autodeclaração; Classificação: Candidatos aprovados dentro do percentual de cotas são classificados em listas separadas. Nomeação: Candidatos aprovados nas vagas de cotas são nomeados para as vagas reservadas. A legislação sobre cotas pode variar entre estados e municípios; é fundamental verificar o edital do concurso ou vestibular para conhecer as regras específicas sobre cotas.  

De acordo com a Comissão, a suspensão não teve motivação política ou partidária, e seguiu, apenas, as recomendações do Ministério Público do Estado de Rondônia.

Fonte da imagem: Terezinha Félix

Fonte das informações: Terezinha Félix