Comissão mista aprova Enamed obrigatório para cursos de Medicina
Parecer aprova Enamed obrigatório com três etapas (4º, 8º e 12º semestres), avalia cursos e cria comissão; graduados e matriculados antes da MP ficam isentos.
No dia 6 de janeiro, o Diário Oficial do Município de Porto Velho publicou a sanção do prefeito Léo Moraes ao projeto que institui o Dia da Mulher Advogada. A proposta, de autoria da vereadora Ellis Regina, estabelece que a data será comemorada anualmente no dia 15 de dezembro, conforme a Lei Municipal Nº 3.372, assinada no mesmo dia.
A vereadora Ellis Regina comentou sobre a importância da nova data, destacando que na advocacia, muitas mulheres encontraram empoderamento e autonomia profissional. "Parabéns a todas as mulheres que encontraram na advocacia uma carreira de grande respeito", ressaltou ela.
A escolha do dia 15 de dezembro foi estabelecida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2016, em honor à trajetória de Myrthes Gomes, uma pioneira na advocacia e defensora dos direitos femininos no campo jurídico. "Uma influência inspiradora para outras mulheres de seu tempo", afirmou a vereadora sobre a importância de Myrthes.
Atualmente, as mulheres constituem a maioria da classe advocatícia no Brasil, com aproximadamente 763 mil advogadas, representando cerca de 52% do total de advogados registrados na OAB, que conta com mais de 1,4 milhão de profissionais. Apesar desse crescimento, a presença feminina em cargos de liderança continua a ser um desafio significativo.
O projeto que institui o Dia da Mulher Advogada busca atingir diversos objetivos:
- Valorização e Reconhecimento: Destacar a contribuição histórica e atual das mulheres na advocacia, reconhecendo o papel das advogadas no fortalecimento do sistema jurídico.
- Celebração e Inspiração: Comemorar a luta pela emancipação feminina no campo jurídico, simbolizando a superação das barreiras de gênero e inspirando novas gerações.
- Reflexão e Destaque: Estimular a reflexão sobre a igualdade de gênero na advocacia e evidenciar as desigualdades que ainda persistem na profissão.
- Inclusão e Empoderamento: Promover inclusão e empoderamento feminino, incentivando a participação das mulheres em todas as áreas do Direito e seu acesso à formação e ao exercício profissional.
- Fortalecimento do Debate: Reforçar a importância de discutir a emancipação feminina e promover políticas públicas que assegurem os direitos das advogadas.
