Caverna Prohodna na Bulgária conhecida como Os Olhos de Deus
Prohodna, na Bulgária, tem duas aberturas no teto que lembram olhos — na chuva parecem chorar; a entrada tem ~45 m e a lua cheia às vezes ilumina uma 'pupila'.
A Prefeitura de Porto Velho anunciou que está cumprindo uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), que declarou ilegal a prorrogação do contrato de concessão do Terminal Rodoviário da Capital.
O Acórdão AC2-TC 00011/2018 invalidou tanto o edital da Concorrência Pública quanto o contrato firmado entre o Estado de Rondônia e a empresa concessionária, proibindo explicitamente sua prorrogação. Assim, a administração municipal deve anular o aditivo existente e iniciar um novo processo licitatório para assegurar a legalidade e eficiência na gestão do terminal.
Dentre as falhas identificadas pela Corte de Contas estão: a falta de uma instrução técnica que justificasse a prorrogação, a ausência de análise pela Procuradoria Geral do Município, a não demonstração da vantajosidade econômica da prorrogação contratual e a falta de um estudo comparativo entre a continuidade da atual concessionária e a realização de nova licitação. Essas inconsistências afetaram a legalidade do processo.
A atual gestão municipal reconhece a gravidade da situação e enfatiza que as determinações do Tribunal de Contas devem ser respeitadas. O cumprimento das decisões é uma obrigação institucional que evidencia o respeito da Prefeitura à legalidade e ao interesse público.
A Prefeitura tomará as medidas necessárias para garantir a continuidade dos serviços no Terminal Rodoviário, assegurando os direitos da população e preservando o patrimônio público. Além disso, a administração se compromete a formalizar um novo processo licitatório para a contratação dos serviços de conservação, manutenção e operação do Terminal.
Portanto, a Prefeitura de Porto Velho reafirma seu compromisso com a legalidade, transparência e governança pública, mantendo diálogo com os órgãos de controle e a sociedade para encontrar soluções que minimizem os impactos sobre a população, sempre agindo com responsabilidade.
