Ala do STF defende julgar após eleições ações sobre dosimetria
Ministros do STF sugerem adiar até após as eleições o julgamento da Lei da Dosimetria, que pode reduzir em 2 anos e 5 meses a 3 anos a pena de Bolsonaro.
Um dia após as eleições definidas no primeiro turno em Rondônia, a Câmara Municipal de Porto Velho exonerou 700 ocupantes de cargos em comissão. A Mesa Diretora informou que a medida integra um processo de reorganização administrativa, funcional e orçamentária e se justifica pelos impactos financeiros da folha e pela necessidade de adequação à regra do ingresso por concurso público.
A decisão foi tomada pela presidência da Casa, comandada por Gedeão Negreiros (PSDB), e pela Mesa Diretora. Fontes apontam que entre os demitidos há servidores que atuaram como comissionados nos gabinetes de vereadores e que parte desse grupo teria trabalhado em campanhas eleitorais dos parlamentares nas eleições recentes.
Vinte e três vereadores da Câmara municipal disputaram cargos eletivos neste pleito. Entre eles, conforme apuração, estão:
- Adalton de Bandeirantes (Republicanos)
- Ellias Regina (União Brasil)
- Sofia Andrade (PL)
- Breno Mendes (Avante)
- Dr. Gilber (Novo)
- Marcos Combate (Avante)
- Dr. Santana (União Brasil)
- Everaldo Fogaça (PSD)
- Fernando Silva (Republicanos)
- Jeovani Ibiza (Avante)
- Marcio Pacelle (Republicanos)
- Pastor Ivanildo (Republicanos)
- Pedro Geovar (Novo)
- Zé Paroca (Avante)
Dos citados, três foram eleitos: Sofia Andrade, Dr. Gilber e Fernando Silva. A presidência da Câmara também contou com apoio de servidores nas atividades de campanha da esposa do presidente, Gláucia Negreiros (Podemos), segundo relatos.
Em nota oficial, a Câmara informou que as exonerações visam adequar a composição do quadro funcional aos parâmetros constitucionais e às orientações dos órgãos de controle, em especial do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO). A Casa destacou que busca fortalecer o quadro permanente por meio de convocações decorrentes de concurso público e compatibilizar as despesas de pessoal com a realidade orçamentária.
A nota explica que a Constituição Federal estabelece o concurso público como regra para ingresso no serviço público, preservadas as nomeações para cargos em comissão destinados a direção, chefia e assessoramento. A Câmara afirmou ainda que considera projeções técnicas sobre as despesas com pessoal para o encerramento do exercício de 2026 e que age em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal na busca de equilíbrio orçamentário.
Segundo a administração legislativa, as exonerações têm caráter exclusivamente administrativo, não configuram sanção individual e não representam juízo negativo sobre a atuação profissional dos exonerados. A Presidência agradeceu a contribuição dos servidores e garantiu que a reorganização será conduzida para preservar a continuidade das sessões, da tramitação de proposições, das atividades de fiscalização, do atendimento ao cidadão e dos serviços administrativos essenciais.
A Câmara reafirmou compromisso com a legalidade, a transparência, a responsabilidade fiscal, a valorização do serviço público efetivo e a eficiência administrativa durante o processo de readequação.
Fonte das informações: rondoniagora.com
