Ala do STF defende julgar após eleições ações sobre dosimetria
Ministros do STF sugerem adiar até após as eleições o julgamento da Lei da Dosimetria, que pode reduzir em 2 anos e 5 meses a 3 anos a pena de Bolsonaro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o blogueiro Oswaldo Eustáquio, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, por associação criminosa. Ele é considerado foragido da Justiça brasileira.
Segundo a PGR, a acusação se baseia em publicações nas redes sociais e na participação de Eustáquio em manifestações contrárias à diplomação e à posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A conduta teria integrado uma atuação coordenada com outras pessoas para contestar a legitimidade do sistema eleitoral e atacar o Estado Democrático de Direito.
A investigação aponta que Eustáquio participou de mobilizações em frente a unidades militares e de acampamentos que defendiam a possibilidade de um golpe de Estado. A Polícia Federal registrou que, no fim de 2022, ele chegou a se abrigar no Palácio da Alvorada por temor de prisão.
O caso tramita em segredo de Justiça no STF. O relator, ministro Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (5) a notificação por edital para que o investigado apresente defesa prévia no prazo de 15 dias.
O blogueiro já foi preso no Brasil, teve prisão domiciliar e fugiu para a Espanha em 2023. Ele responde a dois mandados de prisão preventiva por crimes que incluem ataques à democracia, obstrução de justiça, divulgação de dados protegidos, perseguição, ameaça e corrupção de menores.
Em dezembro de 2025, a Justiça espanhola negou a extradição solicitada pelo Brasil, citando o critério de dupla incidência criminal e entendimento de que há motivação política na investigação. O tratado de extradição entre os países exige que a conduta atribuída esteja tipificada na legislação penal de ambos e impede a entrega em casos de crimes políticos ou conexos.
Fonte das informações: Procuradoria-Geral da República, Supremo Tribunal Federal e Justiça da Espanha
