Ala do STF defende julgar após eleições ações sobre dosimetria
Ministros do STF sugerem adiar até após as eleições o julgamento da Lei da Dosimetria, que pode reduzir em 2 anos e 5 meses a 3 anos a pena de Bolsonaro.
A Polícia Federal terá acesso aos elementos apreendidos pela Polícia Civil de São Paulo durante busca e apreensão no Instituto Conhecer Brasil (ICB), entidade ligada à produtora do filme "Dark Horse", sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os materiais serão analisados no inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que apura a suspeita de que emendas parlamentares tenham sido usadas para financiar a produção do filme.
O compartilhamento dos dados foi autorizado pelo ministro Flávio Dino em 21 de agosto. A decisão é sigilosa.
Em junho, o ICB foi alvo da operação chamada Operação Wi‑Fi, que investiga possível fraude em um contrato com a Prefeitura de São Paulo no valor de R$ 108 milhões por ano. A Polícia Civil apura se parte desses recursos foi desviada para custear a produção de "Dark Horse".
Ao STF, a Polícia Federal argumentou que o Instituto está no centro da investigação sobre as emendas e que os elementos recolhidos em endereços do ICB, da empresária Karina Ferreira da Gama — proprietária do instituto e sócia da produtora Go UP — e de outras empresas podem auxiliar na apuração.
Os investigadores solicitaram acesso a dados de computadores e celulares, documentos contábeis, notas fiscais, comprovantes de pagamentos e registros financeiros. Foram liberados tanto dados brutos quanto relatórios já produzidos a partir das mídias apreendidas.
O ministro Flávio Dino considerou que o pedido da Polícia Federal era pertinente e compatível com o entendimento do STF sobre esse tipo de compartilhamento de informações.
O inquérito foi instaurado após o ministro encaminhar à Controladoria‑Geral da União (CGU) pedido de apuração sobre emendas destinadas pelos deputados Mário Frias, Marcos Pollon e Bia Kicis ao Instituto Conhecer Brasil e à Academia Nacional de Cultura (ANC), entidades que, segundo a investigação, estariam vinculadas a um mesmo núcleo de gestão coordenado por Karina Ferreira da Gama.
Paralelamente, a Polícia Federal vem detalhando as relações empresariais de Karina e de suas empresas e analisando eventuais doações eleitorais relacionadas aos investigados.
Karina Ferreira da Gama é proprietária da Go UP Entertainment, produtora responsável pelo filme "Dark Horse".
Fonte das informações: Polícia Federal, Polícia Civil de São Paulo e Supremo Tribunal Federal
